Um novo relatório do projeto de lei 1.847/2024, que trata de uma série de medidas para compensar a desoneração da folha de 17 setores da economia, foi aprovado nesta terça, 20, no Senado Federal, com avanços nos pontos que o setor de telecomunicações estava mais preocupado.
O parecer original trazido pelo senador Jaques Wagner (PT/BA) mantinha o artigo que obrigava as empresas que optarem pelo benefício da desoneração a manterem, em seus quadros funcionais, um quantitativo médio de empregados igual ou superior a 90% do verificado no ano anterior, a partir de janeiro de 2025. Mas após negociação em Plenário, o senador Jaques Wagner aceitou reduzir o percentual para 75%.
Ao longo da tarde, após a apresentação do relatório, o presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a avaliar que o dispositivo não seria necessário, já que a desoneração estava sendo retirada gradativamente, até dezembro de 2027. Mas o relator insistiu e foi feito o acordo para limitar o percentual a 75%, evitando assim a votação em destaque.
A Feninfra, entidade que representa as empresas que fazem instalação e manutenção de redes, além de teleatendimento, havia afirmado na semana passada que a exigência de manutenção de quantitativo igual ou superior de funcionários, "fere de morte" a desoneração.
Para Vivien Suruagy, presidente da entidade, a garantia de empregos só pode ser uma contrapartida a uma garantia de manutenção dos contratos das empresas. "Nossas receitas dependem da manutenção de contratos, da quantidade de serviços, de preços reajustados… Se o governo garantir isso, seria viável esta exigência de manutenção dos empregos, mas sem isso é impossível', diz a empresária.
Juros sobre capital próprio
Outro ponto que foi trazido no novo relatório era o aumento do índice do imposto de renda sobre juros de capital próprio (JCP) de 15% para 20%. Mas também nesse ponto houve boa notícia para o setor de telecomunicações. Em Plenário, Wagner acatou com a retirada desta tributação, chamando a atenção que a questão ainda tramitará na Câmara.
Na semana passada, o tema havia desagradado muitas empresas que utilizam do mecanismo, entre elas as operadoras de telecomunicações. Para a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as grandes operadoras de telecomunicações do Brasil, a proposta poderia gerar uma insegurança jurídica e prejudicar os investimentos das empresas.
O setor, diz a Conexis, entende que o JCP deve ser analisado dentro de um contexto mais amplo de reforma dos tributos da renda. Isso porque os juros sobre capital próprio teriam um papel importante na captação de recursos, pelas operadoras, perante seus sócios e acionistas.
