Claro, TIM e Vivo apresentaram nesta quinta-feira, 19, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manifestação em que apresentam casos de fusões de empresas de telecomunicações julgados pela Comissão Europeia e pelo Tribunal Geral da União Europeia. A intenção foi mostrar para o órgão que o caso da aquisição da Oi Móvel pelas três operadoras é um fenômeno também visto em outros mercados.
"A proposta é trazer esclarecimentos com o objetivo de contribuir para a analise da Operação Proposta, bem como de afastar informações imprecisas trazidas por terceiros habilitados no âmbito deste Ato de Concentração", afirmaram as teles no documento.
Na manifestação é dito que ao longo da última década a Comissão Europeia avaliou diversas operações econômicas que envolviam concentrações no setor de telecomunicações – mais especificamente no segmento de telefonia móvel, incluindo operações que implicaram a redução no número das principais operadoras móveis existentes no mercado, as chamadas operações "de quatro para três" (four-to-three mergers).
Claro, Vivo e TIM explicam que a Comissão Europeia aprovou as operações da H3G e Orange, na Áustria em 2012; da H3G UK e a Telefónica Ireland, em 2014; da Telefónica Deutschland e a E-plus, em 2015; da Hutchison 3G ltaly com a Wind e JV, em 2016; e da T-Moblle Netherlands com Tele 2 Netherlands, em 2018.
"Nesse período, uma única operação foi bloqueada – o caso Hutchison 3G UK/Telefónica UK, em 2016, e outra foi cancelada pelas partes, a da TeliaSonera com a Telenor, em 2015. Mesmo no que diz respeito à única operação que foi originalmente bloqueada pela CE (Caso Hutchison 3G UK/Telefonica UK "Caso CK Telecom") é importante registrar que, em maio de 2020, tal decisão de reprovação foi integralmente revertida pelo Tribunal Geral da União Europeia", explicam as operadoras adquirentes da Oi Móvel ao Cade.
O caso da Oi Móvel
As teles reforçam a tese de que a aquisição da Oi Móvel aumentará a intensa rivalidade existente no mercado de Serviço Móvel Pessoal (SMP), alegando que isso permitiria uma "competição efetiva". As operadoras acrescentam ainda que, excluindo as características do mercado, a operação da Oi Móvel sob análise do Cade possui similaridades com as operações que, na Europa, foram aprovadas sem restrições.
"Além disso, é importante notar que mesmo o Caso CK Telecom teve, como já dito, a decisão de reprovação revertida pelo Tribunal Geral, em decisão que fixou importantes parâmetros de análise, os quais, se aplicados a este caso [da Oi Móvel], também resultariam, certamente, na aprovação sem restrições", explicam Claro, TIM e Vivo na manifestação.
Operação complexa
Em uma decisão proferida no final de julho, a Superintendência-Geral (SG) do Cade proferiu parecer apontando que a aquisição da Oi Móvel pelas operadoras Claro, TIM e Vivo se trata de uma operação complexa. Por isso, exigiu a realização das diligências, conforme relatório da área técnica da SG. Conforme o parecer, a SG apontou que as informações às quais teve acesso mostram que a compra da Oi Móvel pelas três operadoras resulta em importante sobreposição horizontal no mercado relevante de Serviço Móvel Pessoal.
