A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a redação final do PL 524/2019, que institui o Plano Distrital de Internet das Coisas e da criação da Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas. O texto agora está para ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.
Segundo o autor da proposta, deputado Delmasso (Republicanos), o projeto de lei pretende criar “políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação que constituem ações para o fomento de atividades que possam resultar em crescimento e desenvolvimento”. A proposição ressalta ainda que a implementação e o desenvolvimento da medida têm de levar em conta diretrizes de segurança da informação e de proteção de dados pessoais.
Governo Federal
No governo federal, existe uma promessa de uma série de novas ações para o desenvolvimento da IoT no País a partir deste segundo semestre. Durante a edição digital do Fórum de Operadoras Inovadoras em julho, Guilherme Correa, coordenador de inovação do Plano Nacional de IoT no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, reconheceu que a pandemia do novo coronavírus reduziu o ritmo das discussões do IoT no governo federal na primeira metade do ano. Paralelamente, outros temas teriam sido priorizados nesse período, como a nova Lei de Informática.
Comentários são vários e muito pertinentes … Entretanto diante da atual conjuntura todo projeto tem que ser sancionado ou vetado pelo Presidente da República e nunca por mero Governador .