Dificuldade de licenciamento travou biosite da TIM em São Paulo

A dificuldade para licenciamento de estações radiobase (ERBs) na cidade de São Paulo impediu que a TIM instalasse até 300 biosites no mobiliário do município desde 2017, argumentaram executivos da empresa durante reunião da CPI das Antenas da Câmara paulistana realizada nesta terça-feira, 20. Considerado vital para os serviços 5G, o formato de antena oferece baixo impacto visual e se "camufla" na paisagem urbana.

"Oferecemos uma PPP [parceria público-privada] na qual instalaríamos biosites em 300 endereços, com a contrapartida da doação das imagens para a Prefeitura, pois cada biosite teria uma câmera que ficaria disponível para outras tarefas como vigilância", explicou o diretor de tecnologia da TIM, Leonardo Capdeville, em menção ao projeto City Câmera. "Ele atendeu chamamento público [de 2017] e foi aceito pela Prefeitura, mas devido à dificuldade no licenciamento, não conseguimos a instalação", lamentou.

A principal razão para o insucesso foi o fato da legislação paulistana (datada de 2004) não fazer diferenciação entre ERBs instaladas em torres e formatos menores, como os biosites ou small cells. "Na ótica da lei atual, todos são tratados da mesma forma, o que é uma dificuldade", prosseguiu Capdeville. Na contramão da maior cidade do País, cerca de 200 outros municípios já contariam com biosites da TIM ativos, sobretudo em áreas públicas.

"No Rio de Janeiro nós instalamos o poste, avisamos a empresa distribuidora de energia e operamos. Temos mais de mil biosites instalados no Brasil, sendo que no Rio são 350 em áreas públicas. É esse tipo de aperfeiçoamento que a gente está buscando", completou o diretor de tecnologia da TIM.

Ouvindo as operadoras de telecom que atuam em São Paulo e com foco em eventuais irregularidades, a CPI das Antenas pode dar o impulso necessário para que o projeto de lei que atualize as normas vigentes seja discutido após anos de espera. Entre as regras criticadas atualmente estão a indefinição de prazo para emissão da licença, a exigência de dez metros de largura na via que receberá a instalação e uma distância mínima entre ERBs.

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