Secretário do MCTIC defende conselho multissetorial na Autoridade Nacional de Proteção de Dados

[Matéria publicada originalmente no Mobile Time] O veto do presidente Michel Temer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados gerou uma grande dúvida entre governo e especialistas sobre o modelo ideal para o órgão. Para Thiago Camargo Lopes, secretário de política de informática do MCTIC, o ideal é um conselho multissetorial com membros do governo e sociedade civil: "Para nós tem que ser cinco representantes do governo e cinco da sociedade civil. Um grupo multissetorial". Lopes participou de evento organizado pela Abott's nesta segunda-feira, 20, em São Paulo.

Porém, ele lembra que uma solução neste formato de conselho – mesmo se tiver tomada de decisão – será "mais lenta" para aprovar normas e regulações e que o poder fiscalizatório ficaria reduzido. Mesmo neste cenário, Lopes ressaltou que há benefícios, como mais tempo e mais vozes para tomada decisões.

"Temos um problema do presente que esperam aplicar com uma resolução do passado", afirmou. "Em matéria de proteção de dados estamos falando de absolutamente tudo. Para quem tem um estilo de vida baseado em dados como nós, é um perigo para novos modelos negócios".

Contudo, embora defenda um formato mais aberto, o secretário do MCTIC acredita que a possibilidade desse modelo acontecer é remota, uma vez que as discussões sobre o tema ainda estão "em aberto".

Neutralidade de Rede

Questionado pela plateia, em sua maioria de executivos da área de audiovisual, sobre a neutralidade de rede, Thiago Camargo ressaltou que o assunto "não está em debate" por nenhum órgão governamental, pois não há interesse em muda em mudar o atual formato, estipulado no Marco Civil da Internet.

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