Os senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática (CCT) do Senado Federal estão incomodados com a demora da Câmara dos Deputados em aprovar o Marco Civil da Internet.
"Essa matéria já foi amplamente discutida na Câmara dos Deputados através de comissão especial, de comissões técnicas e está pronta para a pauta. E de forma estranha, não há da parte da Câmara dos Deputados a determinação de trazer à deliberação do Plenário" criticou o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que apresentou o requerimento para a realização de duas audiências públicas sobre o assunto no Senado.
O senador classificou como vexatória a posição do Brasil perante os organismos internacionais devido à demora em aprovar Marco Civil, o PL 2.126/ 2011, relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Para as audiências, serão convidados o presidente da Anatel, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, o diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o presidente do Facebook Brasil, além do próprio deputado Molon.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apoiou a iniciativa de Vital do Rêgo. Ele afirmou que a matéria foi exaustivamente instruída e acrescentou que a polêmica está na opção do relator pela neutralidade da rede, ou seja, o tratamento igualitário dos internautas pelas operadoras de telecomunicações, sem que haja benefício para uns e não para outros na navegação pela Internet ou que haja limitação para clientes específicos. "A neutralidade da rede opõe os internautas às empresas de telecomunicação. E é isso que está impedindo a deliberação na Câmara", disse ele.
O presidente da CCT, senador Zezé Perrella (PDT-MG), avisou que o debate vai envolver os temas neutralidade de rede, privacidade e conservação de dados pessoais, entre outros. Perrella avisou também que a comissão pretende realizar uma sequência de audiências públicas sobre a Internet.
