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Embratel recorre para conseguir liminar contra Telemar

A Embratel recorreu ao 2º Tribunal Federal Regional do Rio de Janeiro (TRF2) na última segunda-feira, dia 19, para conseguir a concessão de uma liminar que suspenda o serviço de ligações de longa distância inter-regionais oferecido pela Telemar. O pedido já havia sido indeferido em primeira instância na semana passada. Na ocasião, o juíz Valter Shuenquener, da 17ª Vara Federal, argumentou que não poderia deferir a liminar pois ela iria contrariar uma decisão do desembargador Chalu Barbosa, do TRF do Rio de Janeiro, que havia concedido uma autorização para que a Telemar iniciasse a operação em longa distância inter-regional.
A Embratel, entretanto, entende que a decisão de Barbosa perdeu a validade depois que a Anatel concedeu o aditivo de contrato de concessão à Telemar. Desta forma, a empresa pede em seu recurso que seja considerada extinta aquela decisão e que seja concedida a liminar suspendendo a oferta de chamadas inter-regionais pela Telemar. A ação será julgada pela 3ª Turma do TRF do Rio de Janeiro ainda esta semana, provavelmente.

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