Anatel publica novo Regulamento Geral de Acessibilidade para o setor de telecom

A Anatel publicou a quinta versão do Manual Técnico-Operacional dos Procedimentos de Implantação do Regulamento Geral de Acessibilidade. O documento traz orientações sobre os critérios de fiscalização da agência sobre os entes regulados para averiguar o cumprimento das normas de acessibilidade e também serve como documento orientador para a divulgação do tema para a sociedade.

Esta versão do Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA) foi aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel, em maio de 2016 (Resolução 667/2016), e sua confecção foi acompanhada por Grupo de Implantação do Regulamento (Gira). A proposta de elaboração do manual foi prioritariamente direcionada para o setor regulado e para a agência, e serve para promoção de transparência na implantação de suas regras.

Atualização

Um dos méritos do documento, segundo a Anatel, é a capacidade dinâmica de ajustes que possui. Nesse sentido, a construção dessa versão do Manual RGA permite ajustes mais rápidos, buscando as melhores práticas de ações voltadas para a redução de barreiras ao acesso aos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência.

"Ele poderá ser atualizado, de ofício ou a pedido da sociedade, considerando novas deliberações, por meio de processo administrativo, a partir da experiência de todos: prestadoras, consumidores, instituições públicas ou privadas e da própria Anatel", diz o órgão regulador.

Saiba mais sobre a regulamentação sobre acessibilidade no site da Anatel.

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