TJ-RJ determina que Banco do Nordeste devolva R$ 67,7 milhões à Oi

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta quarta, 20, que o Banco do Nordeste (BNB) devolva R$ 67,7 milhões que estariam "detidos de forma indevida" ao Grupo Oi. A intimação, com prazo de 24 horas, foi emitida pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial, o mesmo que aceitou no final do mês passado o pedido de recuperação judicial da empresa e que agora conduz o processo. Em caso de descumprimento, o Banco pagará multa diária de R$ 1 milhão.

Viana afirma que o BNB ignorou o pedido de recuperação judicial do grupo e realizou retenção ilegal de valores. Em comunicado, ele disse que a atitude da instituição financeira "deve ser prontamente repudiada pelo Judiciário, pois – ainda que revestida de potencial legitimidade – demonstra, nitidamente, um caráter abusivo e socialmente danoso". Na interpretação do magistrado, a retenção do valor resulta na "não disponibilização como capital de giro", o que "traz dano potencial à capacidade operacional das devedoras, e prejuízos aos demais credores e milhões de consumidores dos seus serviços".

Além de ter de repassar o valor integral, o Banco do Nordeste fica também impedido de realizar novas retenções. Se descumprir essas medidas, pagará também R$ 1 milhão por dia.

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