Bloqueio de celulares piratas não valerá para a base atual de assinantes

Está em fase experimental de operação o sistema único de identificação e bloqueio de celulares piratas (modelos não homologados que tenham sido contrabandeados para o Brasil ou cujo número identificador, o IMEI, tenha sido adulterado). Representantes das operadoras celulares, dos fabricantes, da Anatel e da ABR Telecom, entidade responsável pelo gerenciamento do sistema, conhecido como Siga, continuam se reunindo para definir o cronograma de implementação e os critérios a serem adotados para o eventual bloqueio futuro dos celulares identificados como piratas. Um dos pontos que é tido como consensual é de que o bloqueio não valerá para a base atual de assinantes, informa uma fonte que acompanha as reuniões. Ou seja, quem tem hoje uma linha móvel funcionando dentro de um aparelho pirata não terá o terminal bloqueado de imediato. Porém, está em discussão, por exemplo, a possibilidade de envio de mensagens de texto alertando esses consumidores sobre o fato de estarem usando um telefone com determinada irregularidade. Também é avaliada a ideia de bloquear o terminal caso ele passe a ser usado por uma outra linha. "O ideal é que uma nova habilitação não seja permitida (para aquele aparelho)", comenta a fonte. E, claro, a partir da entrada em operação para valer do Siga, provavelmente novos celulares identificados como piratas não serão autorizados a se conectarem com as redes das operadoras, limitando o seu funcionamento a redes Wi-Fi.

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Há várias outras questões pendentes e que requerem definições. Como lidar com usuários internacionais em roaming, que trazem aparelhos ainda não homologados no Brasil? E no caso de consumidores brasileiros que compram aparelhos recém-lançados no exterior? Também é consenso que esses usuários não podem ser bloqueados, mas é preciso definir uma maneira clara e eficiente de identificá-los, sem que isso atrapalhe o combate aos verdadeiros piratas.

Cronograma

A decisão de se criar um sistema único de identificação e bloqueio de celulares piratas foi tomada pela Anatel dois anos atrás. À época, esperava-se que o Siga entrasse em operação em meados de 2014, o que não foi possível, devido à complexidade do sistema. O bloqueio de um aparelho é entendido como uma ação drástica, que só pode ser tomada em situação de absoluta certeza de irregularidade, para não se punir equivocadamente um consumidor.

Na atual fase de testes, estão sendo coletados dados para análise, que vão ajudar no aperfeiçoamento do sistema de identificação. Outras fontes relatam que as primeiras amostras teriam revelado uma quantidade significativa de IMEIs repetidos. Dentre as explicações estaria a adulteração desse número em celulares roubados. Mas poderia haver outros motivos, que estão sendo estudados. A nova expectativa é de que o Siga comece a operar para valer somente no início de 2016. Contudo, um novo cronograma oficial ainda será elaborado ao longo das próximas reuniões.

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