Conapsi quer estender diferimento do ICMS do Paraná para outros estados

O Conselho Nacional das Entidades de Provedores de Serviço de Internet (Conapsi), entidade que reúne as principais associações de provedores do País, apresentou ao governo federal uma proposta de desoneração de ICMS dos provedores optantes pelo Simples que tiverem planos de banda larga populares.
Marcelo Siena, presidente do Conapsi, explica que o provedor compra o link de banda larga já com o ICMS embutido. Quando o provedor revende o serviço para o cliente final, entretanto, ele não consegue deixar de recolher o ICMS porque o regime do SIMPLES reúne na mesma guia de pagamento todos os impostos que incidem sobre aquele serviço.
O governo do estado do Paraná – atendendo a uma proposta da Rede Telesul -, através do decreto 7990/2010 que instituiu o Plano Estadual de Banda Larga, permite o diferimento do ICMS para os provedores optantes pelo Simples. Assim, os provedores do Paraná desde agosto de 2010 compram o link de banda larga sem ICMS, porque ele será recolhido junto com o pagamento do Simples Nacional.

Para conseguir o benefício, entretanto, os provedores deverão disponibilizar 15% da capacidade a famílias cadastradas no Bolsa Família e, no mínimo, 15% da capacidade para os demais usuários ao custo máximo de R$ 30 por mês. Para os clientes cadastrados no Bolsa Família a velocidade mínima deverá ser de 256 kbps e o custo máximo R$ 15. Para os demais clientes, dentro da cota de 15% da capacidade, a velocidade mínima será de 512 kbps. Em ambos os casos a garantia de banda é de 10%. Segundo Marcelo Siena, o estado do Rio Grande do Sul deverá ser o próximo a adotar medida semelhante. "Temos apresentado ao governo arranjos alternativos. Se o provedor puder comprar com diferimento já é em média 29% de redução do preço", afirma ele.
De acordo com estimativas não oficiais do Conapsi pequenos provedores de internet existem em mais de 5 mil municípios do Brasil. Siena acredita que 90% dos municípios tenham um pequeno provedor.