Em teleconferência com jornalistas nesta terça, 20, o presidente da Net Serviços, José Félix, se disse favorável à aprovação do PLC 116/2010 no Senado (antigo PL 29 na Câmara dos Deputados). O projeto, que regulará o mercado de TV por assinatura como um todo, equalizando as exigências, independente da tecnologia usada e do tamanho da operação, é positivo, na opinião do executivo. "Ao regular o setor, o projeto traz segurança para os investidores ao estabelecer regras de competição", disse Félix.
Ele, no entanto, se mostra insatisfeito com as regras estabelecidas pela Anatel para as novas licenças de TV a cabo, que não apenas abre a possibilidade de licenças em novas localidades, mas também deixa de limitar o número de licenças em cada localidade. "Enquanto a Lei do Cabo existir, precisa ser respeitada", disse. Para ele, seria um equívoco cobrar taxas de R$ 9 mil por uma licença, "o que é o mesmo que nada", alegando que a infraestrutura de cabo não é limitada, como as radiofrequências. "Os postes e toda a infraestrutura do país para receber estas novas redes têm capacidade física limitada", disse. "Não haverá espaço para todo mundo. Como em qualquer outro setor, para não sucumbir, precisa haver atratividade", afirmou. Félix disse ainda que as concessionárias de energia elétrica, por conta da limitação para receber as novas redes, podem receber um poder de decisão no setor de TV por assinatura que não cabe a elas.
José Félix diz que "vê com bons olhos" a possibilidade de entrar em novas localidades, sobretudo como forma de competir em áreas onde hoje a plataforma DTH reina absoluta. Contudo, isso precisa ser feito "dentro da lei". Segundo Félix, a Net deve esperar a aprovação do PLC 116/2010 para expandir sua rede a estas localidades.
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