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CGI.br prorroga consulta sobre regulação de plataformas digitais

A consulta sobre regulação de plataformas digitais lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) em abril foi prorrogada e receberá contribuições da sociedade até o dia 16 de julho.

A extensão do prazo foi comunicada pelo órgão nesta terça-feira, 20. Para participar da consulta, é necessário acessar este link e realizar um cadastro. O texto está organizado em 41 perguntas, sendo que os participantes não precisam responder a todas elas.

Após o encerramento da consulta haverá a sistematização das contribuições feitas e análise de propostas de escopo, riscos relevantes para a regulação, medidas de mitigação e de arquitetura regulatória. O CGI.br trabalhará para indicar como as propostas de cada tópico se conectam e a relação dos resultados com as frentes de regulação já existentes (proteção de dados pessoais, direito do consumidor, concorrência, trabalho, liberdade de expressão, soberania tecnológica e política industrial, entre outras). Esses resultados serão divulgados a partir do mês de agosto, com duração prevista de três meses.

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“Por meio desta consulta, buscamos uma abordagem abrangente e cooperação ativa dos diferentes atores e setores envolvidos na discussão sobre temas emergenciais e complexos relacionados às atividades das plataformas digitais no país. O combate à desinformação, a defesa da democracia o incentivo à inovação, a prevenção contra abuso de poder econômico e contra deterioração das condições de trabalho são temas que precisam estar presentes em um marco regulatório brasileiro”, afirmou Henrique Faulhaber, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulação de Plataformas do CGI.br, em comunicado.

“O CGI.br tem desempenhado historicamente um importante papel central na construção de um espaço de diálogo multissetorial para a formulação de consensos sobre questões relacionadas à Internet, em âmbito nacional e internacional. Proporcionar às pessoas um pouco mais de tempo para elaborar ideias e propostas, e assim contribuir com essa importante discussão, é mais uma forma de democratizarmos e ampliarmos o alcance da pauta no país”, complementou Renata Mielle, coordenadora do CGI.br.

Além do órgão de governança da Internet, a Anatel também está com uma tomada de subsídios aberta e focada nas grandes plataformas de Internet. O processo também foi prorrogado e receberá contribuições até o fim de julho.

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