Justiça holandesa considera efetivos os planos de composição da Oi

Foto: pixabay.com

Sem nenhuma apelação interposta perante a Corte de Apelação de Amsterdã, a Oi comunicou que foi encerrado nesta quarta-feira, 20, o prazo para recursos contra a decisão de homologação dos planos de composição dos veículos financeiros da companhia. Com isso, a Justiça da Holanda considera efetivos os planos e encerra os processos de falência da Portugal Telecom International Finance (PTIF) e da Oi Brasil Holdings Coöperatief (Oi Coop).

De acordo com o comunicado ao mercado enviado pela Oi à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cada um dos planos dá efeito ao Plano de Recuperação Judicial internacionalmente. Os termos efetivos dos planos dos veículos financeiros refletem materialmente os termos do Plano da RJ para garantir que todos os aspectos materiais tenham efeito vinculante em relação a credores e stakeholders, não apenas no Brasil, mas também outros territórios, incluindo Holanda e Reino Unido.

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