Revisão do contrato de concessão de STFC e novo PGMU estão sob risco

No dia 30 deste mês a Anatel pretende assinar a renovação dos contratos de concessão de STFC, parte da revisão quinquenal que já deveria ter acontecido no final de 2016. Mas é grande o risco de as empresas se recusarem a assinar o contrato e, com isso, o novo Plano Geral de Metas de Universalização, que de alguma maneira vincula os novos contratos, também pode ficar no limbo.

Isso porque as empresas se deram conta, no dia 6 deste mês, quando a minuta final do novo contrato de concessão foi publicada, de uma cláusula que não estava prevista na consulta pública e que foi introduzida apenas na votação final do conselho diretor, no dia 15 de dezembro de 2016.

A cláusula 8.5, que está gerando toda a confusão, estabelece que as concessionárias, ao assinarem o contrato, "acordam os saldos (…), em desfavor da Concessionária, referentes às (…) desonerações das metas de universalização". Os itens desonerados listados na cláusula são a mudança nas metas de backhaul, a isenção de instalação dos Pontos de Serviço Multifacilidades (PSM), a redução das metas de orelhões (TUPs) e demais desonerações de metas previstas no PGMU. O problema não é apenas o reconhecimento desses valores como devidos, mas o fato de que eles não foram apresentados com antecedência. A minuta não traz os montantes. Segundo apurou este noticiário, o total de saldos previsto pela Anatel no PGMU está na casa dos R$ 3 bilhões. Não se sabe se o governo vai alterar o Plano Geral de Metas de Universalização, a cláusula do contrato ou se será estabelecido um condicionamento: o novo PGMU só vale para quem assinar o contrato reconhecendo o saldo.

A discussão se insere em um debate mais amplo que em breve deve chegar com toda força na Anatel: o da sustentabilidade da concessão. Qualquer salto decorrente do novo PGMU, na expectativa das empresas, deveria ou ser utilizado para compensar essa perda de sustentabilidade ou ser incluído na conta de um projeto maior de políticas públicas que incluísse a mudança de modelo. Simplesmente reconhecer que existe um saldo em desfavor das concessionárias não é considerada uma opção razoável pelas empresas. Se não assinarem os novos contratos, os antigos permanecem vigentes, mas não há mudança das metas de universalização.

Reunião final

O contrato de concessão que está para ser assinado até o dia 30 de junho foi aprovado na última reunião do conselho diretor de 2016, dia 15 de dezembro. Foi uma reunião densa, pois além do contrato e do Plano Geral de Metas de Universalização aprovados, discutiu-se uma proposta de consulta para Plano Geral de Outorgas, já preparando para o novo modelo, assim como um Termo de Autorização que seria assinado pelas concessionárias para migrarem suas concessões para autorizações.

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