Em meio a questionamento na Justiça, Anatel decide futuro da banda larga na faixa do MMDS

A polêmica sobre a liberação da faixa de frequência de 2,5 GHz para a prestação do serviço de banda larga (SCM) por empresas de MMDS enfrentará duas semanas decisivas. Na reunião desta terça, 21, o conselheiro João Rezende deve apresentar o seu voto-vista, já que o tema era objeto de pauta na última reunião do conselho quando o conselheiro pediu mais tempo para analisar o processo. A conselheira Emília Ribeiro, relatora da matéria, já se pronunciou sobre o assunto e disse que não aceita que a faixa seja concedida sem ônus imediato, e tampouco que a Anatel aceite cobrar apenas o Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR). A posição da conselheira é que a Anatel só liberasse o uso da faixa de MMDS para o SCM quando pudesse dizer às empresas como cobraria por isso.
Segundo apurou este noticiário, a área técnica, nas últimas semanas, vem trabalhando para concluir essa metodologia. O que já está claro é que certamente não será o PPDUR. E que a metodologia de cálculo será baseada no cálculo de valor presente líquido (VPL) dos serviços, semelhante à que será usada para definir os preços do leilão da faixa de 2,5 GHz. Isso significa dizer que os operadores de MMDS, para prestarem o serviço de dados na faixa de 2,5 GHz, terão que desembolsar valores bastante elevados em relação à expectativa de que apenas o custo da PPDUR fosse cobrado. Fala-se em valores na casa das várias dezenas de milhões para grandes cidades, como São Paulo. O assunto deve ser discutido nesta terça, 21, mas provavelmente só será resolvido na reunião do conselho diretor do dia 30; reunião esta que não estava prevista, mas que deve ocorrer em função de uma revisão nas agendas dos conselheiros.
Justiça

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Enquanto isso, a operadora Sky, controladora da TV Filme, umas das principais operadoras de MMDS brasileiras (opera nas cidades de Brasília, Goiânia, Belém, Belo Horizonte e Campina Grande/PB entre outras cidades), foi à Justiça exigindo um posicionamento da Anatel sobre o tema, já que há mais de um ano a operadora pede o direito de prestar serviço de SCM na faixa de 2,5 GHz e não é atendida pela agência. O juiz da 21ª Vara Federal de Brasília, Hamilton de Sá Dantas, deu à agência cinco dias úteis para se manifestar. O prazo vence dia 23 de junho. A Sky pede também, na Justiça, para pagar pela faixa apenas o valor do PPDUR.

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