Para procuradoria da Anatel, backhaul é STFC

A polêmica sobre as garantias de reversibilidade do backhaul de banda larga foi tema novamente no Conselho Consultivo da Anatel nesta sexta-feira, 20. A segunda discussão sobre o assunto contou com a presença da procuradora-geral da Anatel, Ana Luíza Ribeiro, que fez um breve relato sobre a análise jurídica pela qual passou o tema. E foi contundente em sua conclusão: "Essa rede (de backhaul) é, e sempre será, de STFC. Portanto ela é reversível".
Apesar da afirmação bastante clara, momentos antes a procuradora havia colocado aos membros do Conselho Consultivo que não faria quaisquer interpretações sobre a regulamentação existente, já que isto é um direito exclusivo do Conselho Diretor da agência reguladora. A interpretação feita por Ana Luíza para afirmar que o backhaul é reversível foi feita com base no fato de que, para a procuradoria, o backhaul pode ser universalizado.
Partindo desse princípio, ele obrigatoriamente seria uma rede associada ao STFC, na análise da procuradora, e, portanto, reversível. E, nesse caso, a cláusula contratual que reiterava a reversibilidade da rede seria desnecessária.

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Nova reunião

Possivelmente, a procuradora será chamada novamente pelos conselheiros do grupo consultivo. Isso porque a conselheira Flávia Lefèvre anunciou que irá fazer um requerimento para que Ana Luíza apresente suas interpretações sobre o contrato de concessão. A medida foi tomada porque a procuradora disse que, apenas com um requerimento formal, poderia se pronunciar opinativamente sobre os documentos em vigor.
As dúvidas sobre a reversibilidade do backhaul surgiram quando foi constatada a retirada da cláusula terceira dos termos aditivos aos contratos de concessão do STFC por ocasião da criação do programa de universalização da banda larga. Para alguns membros do Conselho Consultivo, sem a cláusula, não há plena segurança de que a rede é reversível à União no final da concessão.

Posições opostas

Com a apresentação da procuradora, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações e representante do Executivo no conselho, Marcelo Bechara, pronunciou-se a favor de encerrar os debates sobre este tema e ampliar a atuação do grupo em outras pautas "que acho que são mais da ordem do dia". Essas pautas seriam o debate sobre o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) e a proposta de Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR).
A conselheira Flávia Lefèvre, advogada da Proteste e representantes das entidades de defesa do usuário, sinalizou que irá insistir na discussão do backhaul, ao fazer requerimentos para que a procuradora exponha as interpretações das regras usadas para balizar o apoio à retirada da cláusula dos contratos. "Não acho que este assunto é tão irrelevante assim", protestou Flávia.

Reinclusão da cláusula

A procuradora disse aos conselheiros que, em princípio, não há impedimentos para a reinclusão da cláusula, desde que este seja um ato acordado com as empresas. "Tem que ver se a Anatel tem a intenção de reabrir essa discussão para reincluir a cláusula e se as empresas têm a vontade de fazer essa revisão nos contratos". Uma alternativa a este acordo, segundo Ana Luíza, seria trazer esse debate para a próxima revisão periódica dos contratos, que começará ainda neste ano.

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