Propostas da Acel e Anatel para migração continuam desencontradas

Ao que tudo indica, o acordo entre Acel e Anatel para a migração das operadoras de SMC para o SMP continua distante. A agência, em sua última reunião do conselho, realizada na quarta, 19, deixou de discutir as propostas da associação das prestadoras de serviços móveis (Acel), como estava em pauta, por tê-las recebido apenas na noite anterior e não ter tido tempo de analisá-las detalhadamente. Mas em uma primeira avaliação, consideraram que os pontos apresentados pela entidade das operadoras ainda estariam completamente fora do que pretende a Anatel, especialmente quanto ao Código de Seleção de Prestadora (CSP), taxa de uso de rede móvel (TUM) e preços das faixas adicionais. No CSP, os limites pretendidos pela Acel excedem o desejado pela Anatel, que inicialmente pretendia estabelecer a escolha do código por área de numeração mas aceitou discutir a hipótese de ampliar a área para as operadoras. Na questão da TUM, as operadoras pediram um prazo considerado longo demais para a transição para o modelo de cobrança do SMP, de valor de uso da rede móvel, baseado em livre negociação. E por fim os preços propostos para as faixas adicionais foram considerados baixos demais. A proposta da Acel será discutida na próxima reunião do conselho da Anatel, na semana que vem.

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