O conselheiro da Anatel Luiz Tito Cerasoli reclamou que a política de ?ações judiciais? praticada pela Embratel e outras incumbents dificulta o trabalho da agência. Em painel apresentado no evento "A política de telecomunicações ? perspectivas para 2003", o conselheiro explicou que as instâncias administrativas são demoradas por si só, mas os processos judiciais emperram ações e práticas tomadas pela agência. ?Demoramos cerca de dez meses para aprovar alguma decisão. Já é um prazo absurdo, mas necessário pelos trâmites legais, e a primeira instância do judiciário acaba derrubando tudo o que foi pensado nesse período. É impossível trabalhar assim?, reclamou Cerasoli.
A vice-presidente de serviços locais e assuntos externos da Embratel, Purificación Carpinteyro, defendeu as ações da carrier, dizendo que faz tudo que é necessário para manter a isonomia e evitar práticas anticompetitivas e, para isso, recorre a todos os órgãos e setores possíveis. ?Se a Anatel não tem condições de garantir, em uma ou outra ocasião, igualdade de regras, nós recorremos e continuaremos fazendo isso junto ao poder judiciário?. No momento, a Embratel detém liminar que impede a Telefônica de operar sua licença recém-adquirida para longa distância nacional.
A Anatel reconheceu que hoje o maior desafio da agência é fazer com que as imposições legais sejam cumpridas, sobretudo nos quesitos de rede pública e compartilhamento de infra-estrutura. Informalmente, a Anatel fala até que uma solução seria a criação de tribunais especiais para o setor de telecomunicações.
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