Mesmo sem ser aprovada, a nova proposta de regras para o compartilhamento de postes entre os setores de energia e telecom apresentada na Aneel nesta terça-feira, 20, buscou um alinhamento possível entre a reguladora do setor elétrico e a Anatel, que necessitam aprovar o novo regulamento de forma conjunta.
É o que indicou o diretor da Aneel autor da nova proposta, Ricardo Tili. Segundo ele, que está de saída da diretoria da reguladora, grande parte dos pontos para a nova resolução estão pacificados entre as autarquias, restando apenas um "alinhamento residual para o sucesso da vigência" de novas regras.
Entre os pontos presentes na nova proposta estão medidas para arrumação do caos nas redes aéreas. O pontapé inicial seria a identificação de cabos nos postes pelas operadoras de telecom, em até 90 dias após a publicação da nova resolução. Houve pleitos para que esse prazo fosse ampliado para 240 dias, o que não foi acatado por Tili.
Após essa identificação, seriam elaborados Planos de Regularização de Postes Prioritários (PRPP). Neles, de 2% a 3% do total de postes das distribuidoras serão indicados anualmente, para realização das atividades de limpeza. A elaboração do PRPP ficará a cargo da nova figura do explorador de infraestrutura em postes, ou simplesmente posteiro.
Vale notar lembrar que foi aberta a possibilidade das próprias concessionárias de energia constituírem subsidiárias com esse propósito – e que terão a preferência para desempenhar o papel. As elétricas só seriam obrigadas a ceder o direito para uma empresa independente se estiverem em processo de renovação da outorga e se não conseguirem dar execução adequada ao PRPP, coloca a proposta.
Custos sobre telecom
Já os custos e a execução da limpeza caberão ao setor de telecom, confirmou expressamente a proposta de Tili – em ponto que o setor de conectividade discorda. Na proposta, essa limpeza até poderá ser assumida pelas elétricas (mediante negociação) ou pelo próprio posteiro, neste caso cobrando um adicional sobre o preço do ponto de fixação.
Do ponto de vista do cronograma, a proposta prevê a divulgação do PRPP pelo posteiro em até 30 dias após o prazo de 90 dias para identificação dos cabos pelas teles. Haveria então mais 90 dias para o início da execução das atividades de limpeza. E 180 dias após esse começo, os cabos não identificados poderiam ser removidos pelas elétricas.
"Somando todos os prazos, chegamos ao prazo de até 390 dias [após a publicação da resolução definitiva] para mudar a realidade que por ora se impõe", calculou Tili em seu voto.
Preocupações
Vale notar que em sustentação oral durante a reunião da Aneel nesta terça, o gerente de regulação e autorregulação da Conexis, Bruno Cavalcanti, opinou sobre como o setor entende que deveria ser a dinâmica de reorganização.
Para a entidade que representa as grandes operadoras, a definição dos postes prioritários nos planos de reorganização deveria ser feita de forma conjunta pelos setores, como forma de evitar cortes indevidos. Nesta terça-feira, a Associação Neo também cobrou responsabilidades compartilhadas entre os dois setores na regularização dos postes.
Em paralelo, a Conexis também pediu uma divisão "equitativa" dos custos com a limpeza de postes, com cada setor arcando com problemas causados por suas próprias atividades.
Preço
A entidade das teles ainda defende que o novo preço para acesso de operadoras aos postes tenha vigência imediata após a aprovação da resolução, ou concomitante às atividades de regularização, sempre seguindo um modelo de custos.
Vale lembrar que está prevista uma consulta pública específica das agências para o cálculo de um valor regulado e orientado a custos. Até lá, a tendência é que fique estabelecido o valor de R$ 5,44 como preço de referência para os pontos de fixação, a ser utilizado em processos de resolução de conflitos.
Posteiro independente vs. subsidiária
Já o maior ponto de divergência entre as agências na discussão é a cessão obrigatória ou facultativa de espaços em postes pelas distribuidoras de energia ao posteiro.
Recapitulando, Tili propôs a alternativa das elétricas criarem pessoas jurídicas separadas para essa exploração, caso queiram seguir com a atividade em sua esfera de influência. Tais empresas poderiam atuar no mercado de telecom com redes próprias, inclusive.
Por outro lado, a cessão dos espaços seria obrigatória via chamamento público para distribuidoras que renovarem contratos de concessão e que falharem em iniciativas de regularização dos postes em condição irregular, segundo a proposta apresentada nesta terça. Ou seja, as duas condições teriam que ser satisfeitas para que a concessionária de energia seja, finalmente, obrigada a ceder o direito de exploração para uma entidade independente. Mas nada impede que a concessionária de energia se componha, societariamente, com uma empresa de telecom para exercer a tarefa de posteira, segundo o voto trazido por Ricardo Tili.
A nova proposta do relator teve votação adiada na Aneel nesta terça, após pedido de vista da diretora Agnes Maria de Aragão da Costa.
