A deputada Luisa Canziani (PSD-PR), juntamente com o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB) foram eleitos respectivamente presidente e relator da Comissão Especial que analisará o projeto de lei (PL) 2.338/2023, que cria o marco legal de uso da Inteligência Artificial no Brasil. Canziani e Ribeiro foram eleitos com 25 votos, a unanimidade dos parlamentares presentes.
Já como presidente do colegiado, Luisa Canziani disse que a Câmara dos Deputados não será mera espectadora desse debate. "Carregaremos a seguinte reflexão: como garantir que a sociedade usufrua dos benefícios da IA, com mitigação dos seus malefícios? Também teremos a disposição de ouvir todos os atores envolvidos, de dialogar com governo e setor privado", afirmou.
A presidente da Comissão Especial também destacou que o debate sobre IA será transversal, pois a ideia é discutir o tema com outros colegiados, como o de Educação, de Saúde e Emprego.
O relator do PL, deputado Agnaldo Ribeiro, disse que já pretende na próxima semana apresentar o plano de trabalho da comissão, e destacou que o PL que veio do Senado possui algumas lacunas, o que pode ser melhorado.
O PL 2338/2023 tramita em regime de prioridade. A Comissão Especial tem o prazo inicial de 10 sessões legislativas, contados a partir da instalação da Comissão Especial, para a finalização do parecer.
