Após apresentação pela Aneel de nova proposta para o regulamento de compartilhamento de postes entre os setores de telecom e energia nesta terça-feira, 20, com subsequente adiamento da votação do tema, entidades setoriais de telecom se manifestaram pedindo celeridade e atenção na aprovação das novas regras.
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), por exemplo, manifestou "profunda insatisfação" com o novo adiamento, o qual chamou de omissão que "mantém o setor refém de um modelo ultrapassado, inseguro e assimétrico, perpetuando práticas abusivas".
"Como entidade representativa de mais de 2,5 mil provedores regionais de Internet, que atendem mais da metade das conexões fixas no País, a Abrint considera inaceitável a postergação reiterada de uma medida essencial para o equilíbrio regulatório e o desenvolvimento da conectividade no Brasil", afirma nota divulgada nesta terça.
Por outro lado, a Abrint parabenizou o "trabalho técnico do diretor Ricardo Tili", que segundo a entidade teria encerrado "um louvável mandato demonstrando responsabilidade institucional e visão estratégica".
Feninfra apoia adiamento
A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes (Feninfra), por sua vez, apoiou o pedido de vista que adiou a votação nesta terça, de autoria da diretora da Aneel, Agnes de Aragão da Costa.
A entidade viu a solicitação como uma "decisão responsável" que "demonstra compromisso com a legalidade, a modernização da infraestrutura e, sobretudo, com o interesse público", segundo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra. Na visão da entidade, a proposta trazida nesta terça pelo relator Ricardo Tili contraria o que determina decreto presidencial, representando um grave descompasso com a legislação vigente e uma postura de insubordinação normativa.
Associação Neo
Quem também se manifestou foi a Associação Neo, que tem entre os associados uma série de provedores de pequeno porte (PPP).
Em nota mais branda, a entidade apontou que "avaliará todos os pontos trazidos no voto apresentado na referida reunião e [que] vê o pedido de vistas concedido como uma oportunidade de afastamento de dúvidas apontadas e alinhamento definitivo da proposta à apresentada pela Anatel, para que a votação seja concluída com a maior brevidade possível".
A entidade também listou alguns dos pontos que defende para a versão definitiva do regulamento – como a adoção de um preço máximo orientado a custos, afastando a aplicação da modicidade tarifária; a escolha de um explorador de infraestrutura neutro, evitando privilégios dentro de grupos econômicos (medida não contemplada no voto de Ricardo Tili); o tratamento isonômico para operadoras; a regularização dos postes, com responsabilidades compartilhadas entre os dois setores (pela proposta, as contas ficam com o setor de telecom); e o compartilhamento de informações sobre a ocupação dos ativos.
Conexis
Durante a reunião da Aneel realizada nesta terça-feira, a Conexis (entidade que representa as grandes prestadoras) também se manifestou sobre o regulamento de postes, a partir de uma sustentação oral. Entre os pontos que foram defendidos pela entidade na ocasião estavam:
- uma definição conjunta entre os dois setores dos postes que deverão ser regularizados (pelo voto de Tili, essa tarefa caberá à Exploradora da Infraestrutura);
- uma divisão dos custos de regularização, com cada setor arcando pelos problemas causados por cada cadeia (a proposta de Tili joga as despesas para as empresas de telecom);
- a aplicação de um novo preço orientado a custos para acesso aos postes, de forma imediata ou concomitantemente às iniciativas de regularização;
- e a possibilidade do uso de mais de um ponto por empresas do mesmo grupo, onde não houver demanda de outras prestadoras (a proposta de Tili restringe a um ponto por grupo econômico).
A proposta
Entre as novidades trazidas no voto do relator na Anatel, Ricardo Tili, está a alternativa das distribuidoras de energia constituírem elas próprias as empresas exploradoras de infraestrutura (os "posteiros"), caso queiram seguir explorando comercialmente a atividade. Essa seria uma alternativa ao modelo de cessão compulsória, já defendido pela Anatel. E as posteiras poderiam atuar no mercado de telecom com redes próprias, inclusive.
Caberia a estes exploradores a formatação dos Planos de Regularização de Postes Prioritários (PRPP), com indicação de 2% a 3% do total de postes das distribuidoras para execução anual das atividades. Os custos e a limpeza caberão ao setor de telecom, mas podem ser assumidos pelas elétricas mediante negociação ou pelo próprio posteiro, que poderia colocar um adicional sobre o preço do ponto de fixação. Também está mantida a posibilidade de cobrança, pelo posteiro, não só dos pontos de fixação dos postes, mas de qualquer equipamento.
Sobre este preço, ainda haverá consulta pública específica para o cálculo de um valor orientado a custos. Até lá, ficaria estabelecido o valor de R$ 5,44 como preço de referência do ponto de fixação, aponta a proposta.
