A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou mais uma vez a aprovação do novo regulamento de compartilhamento de postes entre os setores de energia e telecomunicações. A razão foi um pedido de vista feito pela diretora Agnes Maria de Aragão da Costa em reunião nesta terça-feira, 20.
Na reunião da diretoria colegiada da agência, o relator do processo na Aneel, Ricardo Tili, apresentou uma nova proposta para o regulamento conjunto com importantes mudanças na dinâmica de cessão de espaços e faixas de ocupação nos postes a um terceiro, ou à chamada entidade Exploradora da Infraestrutura (posteiro).
Pivô do impasse entre a agência e a Anatel, essa cessão poderia ocorrer dentro da esfera de influência das distribuidoras de energia – mas a partir da criação pelas elétricas de uma nova pessoa jurídica para a tarefa, propôs Tili. Esse agente poderia, inclusive, explorar serviços de telecom com redes próprias, seguindo regulação da Anatel.
Por outro lado, a cessão dos espaços seria obrigatória via chamamento público para distribuidoras que renovarem contratos de concessão e que falharem em iniciativas de regularização dos postes em condição irregular, defendeu o relator, propondo também critérios para essa avaliação. As duas condições precisam ser satisfeitas para que haja a obrigatoriedade de cessão dos direitos.
Em contraste, na versão original, aprovada pela Anatel em 2023, a cessão dos direitos ao posteiro era obrigatória em qualquer circunstância (algo questionado pelas elétricas), assim como a independência da Exploradora de Infraestrutura em relação à elétrica.
Segundo Tili, o objetivo da nova abordagem proposta foi buscar uma aproximação com a visão da Anatel. Vale lembrar que em 2024, um decreto do governo também fixou a cessão dos espaços como condição nas renovações de concessões, algo incorporado pelo relator na nova proposta.
O encaminhamento, contudo, gerou "dúvidas" do presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, e da diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, que solicitou a vista. Um dos questionamentos foi a ausência de parecer da procuradoria jurídica especializada da Aneel sobre o novo arranjo; outro, o impacto do modelo sobre contratos das elétricas que serão renovados e nos vigentes.
Ainda assim, ambos apontaram avanços na proposta trazida por Ricardo Tili, que se despediu da diretoria da Aneel nesta terça-feira. O próprio relator indicou a existência de um "alinhamento" para aprovação do novo regulamento pela Anatel, dentro dos termos da nova proposta apresentada.
Já Sandoval Feitosa mencionou a possibilidade de mediação realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), caso não haja consenso jurídico entre as duas agências.
Segundo apurou este noticiário, houve um processo intenso de conversas entre Anatel e o gabinete de Tili durante a fase final de negociação. Mais de 15 versões da proposta foram geradas, e a Anatel, aparentemente, estava satisfeita com o novo arranjo encontrado. Ainda que o poder da concessionária de energia seja maior, para a Anatel essa é uma forma de garantir que a limpeza dos postes de fato ocorra.
O que diz a nova proposta da Aneel sobre a reorganização dos postes
(Colaborou Samuel Possebon)
