A Coalizão Direitos na Rede (CDR) emitiu nesta quarta-feira, 20, uma nota dizendo que apoia o uso emergencial do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o subsídio do acesso à Internet a grupos vulneráveis, especialmente dos estudantes, desde que a medida seja implementada temporariamente pois o real objetivo do Fundo, de garantir a universalização das redes de telecomunicações, deve ser mantido.
Nesse sentido, a CDR faz uma solicitação ao Congresso Nacional para que paute junto com os projetos de lei que garantam o uso do Fust para finalidades de apoio emergencial a grupos vulneráveis, legítimos, os projetos de lei que modificam a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e a Lei do Fust (Lei 9.998/2000) que tratam de sua aplicação na expansão e qualificação das redes de telecomunicações que dão suporte ao acesso à Internet pelos motivos a seguir expostos.
"Projetos de lei focados na expansão das redes e na melhora da sua qualidade devem ser priorizados em situações não extremas como a pandemia pela qual passamos. Desta forma, a discussão e a aprovação de Projetos de Lei, tais como o PL 172/2020, que tratam do uso do Fust para expansão e qualificação das redes de telecomunicações com o objetivo de prover maior e melhor conectividade à Internet continuam sendo o precípuo objetivo do arcabouço jurídico-regulatório que ensejou a criação do Fust", afirma a CDR no posicionamento.
Má distribuição da infraestrutura
A solicitação ao Congresso Nacional se fundamenta, segundo a Coalizão, na desigual distribuição das redes de telecomunicações de acesso à Internet no Brasil. "As desigualdades de conectividades foram agravadas pela grave crise de saúde e socioeconômica causada pela pandemia de Covid-19. Cerca de 70 milhões de brasileiros têm acesso precário à internet ou nem dispõe de conexão", afirma a CDR.
Confira a íntegra nota publicada nesta quarta-feira aqui.
