Oi divulga procedimento para direito de pagamento para notas legadas

A Oi iniciou o procedimento de registro dos detentores das notas legadas para comprovar os direitos de receberem os respectivos pagamentos, conforme o Plano da Recuperação Judicial da companhia. Segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta segunda-feira, 20, o prazo para submissão da instrução eletrônica se inicia no dia 6 de junho.

Tratam-se de notas com valores de 500 milhões de euros a 1 bilhão de euros, além de valores em dólares. Os detentores das notas a seguir terão a opção de submeter o direito da modalidade de pagamento geral (notas emitidos pela PTIF 6.25% com vencimento em 2016 não são aplicáveis às mesmas condições e terão procedimento diferenciado):

  • Portugal Telecom International Finance B.V. €500,000,000 4.375% com vencimento em 2017;
  • Portugal Telecom International Finance B.V. €750,000,000 5.875% com vencimento em 2018;
  • Portugal Telecom International Finance B.V.'s €750,000,000 5.00% com vencimento em 2019;
  • Portugal Telecom International Finance B.V.'s €1,000,000,000 4.625% com vencimento em 2020;
  • Portugal Telecom International Finance B.V.'s €500,000,000 4.5% com vencimento em 2025;
  • Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.'s €600,000,000 5.625% com vencimento em 2021;
  • Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.'s U.S.$1,500,000,000 5.75% com vencimento em 2022;
  • Oi S.A.'s €750,000,000 5.125% com vencimento em 2017;
  • Oi S.A.'s U.S.$750,000,000 9.500% com vencimento em 2019;
  • Oi S.A.'s BRL1,100,000,000 9.75% com vencimento em 2016;
  • Oi S.A.'s U.S.$1,000,000,000 5.500% com vencimento em 2020.

As notas legadas poderão ser canceladas em 14 de junho. Os detentores que não submeterem no prazo inicial terão suas contas creditadas com uma numeração de identificação (ISIN Técnico) ou numeração para identificar títulos financeiros norte-americanos (Garantia CUSIP).

A companhia informa que as condições devem ser lidas com a Declaração de Informações, que estará disponível no site específico da companhia. Dúvidas e pedidos de assistência podem ser direcionados ao Agente de Informação e Tabulação, que pode ser contatado através de e-mail ou nos seus escritórios localizados na: 48 Wall Street, 22º andar, Nova York, Nova York 10005, Estados Unidos e 125 Wood Street, Londres EC2V 7AN, Inglaterra (e, a partir de 28 de maio, no endereço 65 Gresham Street, Londres EC2V 7NQ, Inglaterra).

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