Além do novo Regulamento de TV a Cabo, o gabinete do conselheiro João Rezende está pautando também para a próxima reunião do conselho diretor da agência no dia 26 os instrumentos de outorga referentes às renovações dos atuais operadore e referentes às futuras outorgas que venha a ser expedidas. A novidade para os atuais operadores ´que para terem suas outorgas renovadas eles terão que se comprometer com as mesmas obrigações de coberturade novos operadores que entrem no mercado, pois as contrapartidas estão expostas no Regulamento do Cabo, que valerá para operadores atuais e futuros.
Longa tramitação
O fato de a Anatel estar próxima de votar o Regulamento de TV a Cabo não significa que imediatamente serão iniciados os procedimentos de outorga no novo formato. Além do prazo da consulta pública (espera-se pelo menos 30 dias) e do tempo para ajustes da versão final, a agência ainda precisará submeter a proposta de um novo regulamento ao Conselho de Comunicação Social do Congresso, pois isso está previsto na Lei do Cabo. Como o conselho está inativo, é preciso esperar mais 30 dias para decurso de prazo, para só então publicar a versão definitiva do texto ao mercado. O mais provável é que esse processo não esteja concluído antes de setembro.
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