Anatel confirma decisão de acabar com limites para outorgas de cabo

A Anatel decidiu nesta quinta-feira, 20, que não irá mais limitar a emissão de outorgas para operação de TV a cabo. No planejamento para esta oferta de TV por assinatura em vigor, editado em 1997, existe um número específico de operadoras que podem atuar em cada município do país. Segundo nota oficial da Anatel, o Conselho Diretor da autarquia concluiu que esta restrição configura uma "barreira à concorrência" e, portanto, não deve ser mantida.
A decisão da agência tem caráter cautelar, uma vez que ainda não foi editado um novo planejamento para esta oferta. O assunto foi analisado dentro de um ato de concentração envolvendo operadoras de Blumenau que hoje pertencem à Net. O relator foi o conselheiro João Rezende. O conselho deliberou sobre o tema nesta quinta e aprovou o relatório que inclui a retirada da barreira às novas operações no setor.
A proposta de retirar a limitação há tempos vem sendo defendida pela Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa (SCM) dentro dos estudos feitos para a mudança do planejamento de TV a cabo e MMDS. Os detalhes do planejamento, incluindo a proposta de acabar com os limites para as outorgas, foram antecipados em matéria publicada na edição de dezembro de 2009 da Revista TELETIME.
A decisão cautelar, no entanto, não resultará no licenciamento de novas outorgas imediatamente. Isso porque a Anatel só irá expedir de fato as novas licenças solicitadas após a aprovação definitiva do novo planejamento, que está neste momento sob análise da Procuradoria. No entanto, poderá ser iniciado o processo de análise dos pedidos.
"Para preservação da segurança jurídica das requerentes, foi decidido, ainda, que a expedição das outorgas pela Anatel só deverá ocorrer após a aprovação final de novo planejamento, em trâmite, no Conselho Diretor", declara a assessoria na nota oficial.
Com isso, percebe-se que as empresas interessadas em expandir a sua atuação no país no serviço de cabo ainda terão que aguardar a aprovação do planejamento, que ainda não tem data para ocorrer. Segundo a agência, existem mais de mil pedidos de licença aguardando a análise da Anatel. A agência informou ainda que a decisão está em linha com as diretrizes firmadas pelo governo federal que darão suporte ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

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