Retirada da faixa de 700 MHz inviabiliza expansão da TV digital, diz Abert

O setor de radiodifusão pretende brigar para manter a faixa de 700 MHz sob sua tutela e declarou guerra à Anatel nesta quarta-feira, 20, aproveitando o encontro das emissoras no 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, organizado pela Abert. O vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo e consultor da Abert, Evandro Guimarães, criticou a possibilidade de a agência reguladora retirar a faixa usada hoje pelas radiodifusoras sem ao menos consultar outras instâncias, como o Legislativo. "Comenta-se todo dia que haverá uma supressão de faixas de radiofrequências ancilares porque isso seria favorável a serviços de telecomunicações pagos. Aqui no Brasil, a Anatel estuda retirar a faixa de 700 MHz", afirmou Guimarães. "Essa retirada significaria deixar de expandir a TV digital para 3 mil municípios", acrescentou.
Pelo decreto que estabeleceu a implantação da TV digital no país, a faixa de 700 MHz poderia ser recuperada pela agência a partir de 2016, prazo previsto para a conclusão da transição do sistema analógico para o digital. Acontece que, de fato, a Anatel vem estudando a possibilidade de antecipação da retirada desta faixa da radiodifusão antes desse prazo, segundo fontes da agência. De público, o órgão regulador já admitiu, em audiência recente na Câmara dos Deputados, que esta faixa é importante para a expansão do Serviço Móvel Pessoal (SMP). E que, junto com parte do 2,5 GHz, os 700 MHz deverão compor o bloco de radiofrequências que a Anatel deverá designar para a ampliação da capacidade da telefonia móvel, que correria o risco de entrar em saturação nos próximos anos.
Para Guimarães, a iniciativa, caso se confirme, fere os direitos dos cidadãos, na medida em que a Anatel estaria privilegiando um serviço privado e pago em detrimento de uma oferta aberta e gratuita como é a da televisão. Além disso, a oferta de TV digital em território nacional pode ser comprometida. "Aprovar isso seria criar um fosso entre os brasileiros que assistem hoje TV aberta em todo o país", afirmou o consultor, alegando que a expansão do serviço para além das capitais pode deixar de acontecer. "(A Anatel aprovar isso) seria uma coisa simples, mas que deixaria todos nós muito irritados", ameaçou Guimarães.

Não só a expansão da TV digital estaria em jogo. O Governo já cogita que os 700 MHz sejam usados como canal de retorno da TV digital, "pulando" as teles na prestação desta conexão necessária para a interatividade. Essa hipótese tem sido cogitada inclusive pela Casa Civil, que ainda não está segura de que esta faixa deve deixar de ser usada pela radiodifusão mesmo após 2016.