Ato de concentração chega à Anatel

Já está na procuradoria da Anatel o pedido de anuência prévia para que seja efetivada a compra da Brasil Telecom pela Oi. Os documentos encaminhados pela Oi abrem oficialmente o início da análise regulatória sobre a operação entre as concessionárias, embora ainda existam impedimentos para a consolidação do negócio. A necessária mudança no PGO para que a compra seja aprovada pela agência está na pauta da próxima reunião do Conselho Diretor, agendada para essa quarta-feira, 21.
A análise concorrencial do negócio, no entanto, ainda não teve início. O Cade aguarda o encaminhamento dos documentos e, procurada por esta reportagem, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) não respondeu se o processo já foi protocolado. A análise da Anatel é necessária para que o trâmite no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) possa ser concluído. No entanto, é comum em negócios de grande porte – como é o caso da fusão Oi/BrT – que os interessados apresentem a documentação em todas as instâncias ao mesmo tempo, para agilizar a análise.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.