Acordo político pode garantir aprovação do PL 29/07

Os deputados federais deram início a uma nova estratégia para tentar garantir a votação do turbulento projeto de lei 29/2007, que cria regras novas para o mercado de TV por assinatura e para o audiovisual. A reunião realizada nesta terça-feira, 20, entre os parlamentares contrariou as expectativas e, ao invés de discutir o mérito da proposta feita pelo relator Jorge Bittar (PT/RJ), serviu para o começo de uma costura política para chancelar o projeto e aprová-lo na próxima reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, a ser realizada no dia 28 de maio, quarta-feira.
Mais uma reunião será feita na próxima terça-feira, 27, às 9h, com a intenção de verificar eventuais ajustes a serem feitos no último substitutivo apresentado por Bittar. Este encontro será fechado entre os parlamentares. Mas as mudanças não devem ser muito severas. Um fatiamento em duas propostas (infra-estrutura em um texto e audiovisual em outro), por exemplo, foi descartado pela cúpula de deputados da Ciência e Tecnologia. O entendimento é que há sim um consenso mínimo no texto de Bittar entre os setores envolvidos, construído após os últimos meses de negociação.
A nova estratégia não só dá respaldo ao relator, que corria o risco de ser fragilizado com os sucessivos adiamentos na votação, como teria o poder de reforçar a comissão. "A discussão sobre este projeto já deu", desabafa um dos parlamentares que participou da reunião. "Agora os deputados têm que decidir se votam contra ou a favor e esclarecer sua posição".

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Posição fechada

A reunião desta terça, realizada a portas fechadas, contou com a representação de todos os partidos da Casa com indicações na Comissão de Ciência e Tecnologia, menos do PDT. O PPS, apesar de contar com dois parlamentares no encontro, não estaria "partidariamente" posicionado no debate. Ao todo, nove deputados participaram da conversa, que começou pela manhã, mas foi retomada no período da tarde.
Para o relator Jorge Bittar, o encontro "superou em muito as expectativas". O deputado confirmou que o encontro teve um "caráter mais político" e está otimista quanto à formação de um consenso que permita votar o texto na próxima reunião, mais tardar na primeira semana de junho, dia 4. "O que ficou claro entre os deputados é que, se nós não tomarmos uma posição sobre esse projeto, corremos o risco de ele encalhar", afirmou.
De acordo com outros deputados, a idéia central dessa nova jornada é garantir que os partidos "fechem posição" sobre a aprovação ou não do texto pela comissão. Dessa maneira, a votação ganha respaldo político e os deputados que mantiverem sua posição contra a proposta seriam obrigados a se declararem publicamente contra a matéria durante a deliberação.

Alterações

Uma das alternativas mais comentadas entre os afetados pelo projeto, o fatiamento da medida em duas vertentes, perdeu força após a reunião política. Até mesmo um dos maiores defensores da idéia, o deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), abandonou a estratégia. "Acho que a negociação caminhou muito e não é mais necessário um fatiamento", afirmou o parlamentar. Bornhausen, que é autor do PL 29, defendia anteriormente que a proposta cuidasse apenas da entrada das teles no mercado da TV paga (infra-estrutura) e que o debate sobre o audiovisual ficasse para outra oportunidade.
Mesmo pacificando sua posição sobre a manutenção do projeto "inteiro", o deputado ainda vê a necessidade de algumas correções na matéria. "Ainda existem pontos polêmicos. O Bittar tem boa vontade e negociou com os setores, mas (o projeto) acaba esbarrando em um contexto difícil", ponderou. Bornhausen assegura que as conversas entre os deputados servirão para definir uma "agenda mínima" para que as correções possam ser feitas sem atrasar muito mais a votação.
O deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) também enxerga a possibilidade de pequenos ajustes no substitutivo de Bittar, mas acredita que o consenso político permitirá a votação da matéria nas próximas semanas. "A idéia é conseguir colocar o texto em votação na próxima semana ou, na pior das hipóteses, em 15 dias", declarou. O deputado afirma que a conversa com os demais parlamentares da comissão está caminhando bem para uma "pactuação" capaz de aprovar o texto sem maiores problemas.
Do ponto de vista prático, as possíveis alterações no texto irão gerar uma terceira versão do substitutivo de Bittar. Para evitar problemas regimentais, o relator deverá trocar o atual substitutivo apresentado publicamente pela nova versão com o consenso dos deputados, caso haja efetiva necessidade de mudança no texto.

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