Em sua contribuição para a consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pretende revisar a norma de compartilhamento de postes, a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) defende uma posição mais firme da Anatel para mudar a postura das operadoras em relação ao uso adequado dos postes. A entidade diz que somente uma atuação conjunta de todos os atores por meio de um operador neutro pode resolver o problema de reordenamento dos postes.
A associação diz que, se a agência reguladora de telecomunicações não for firme, as ações propostas na consulta pública e assimiladas na nova norma serão ineficazes e a "desordem em campo seguirá se intensificando a cada dia". Outra medida que pode também ser eficaz nesse processo é a criação de incentivos regulatórios para as elétricas, afirma a Abradee.
Um problema apontado pela entidade setorial das distribuidoras de energia é a ausência de medidas punitivas por parte do regulamento vigente, o que deixaria o tema do compartilhamento de postes fora das prioridades das operadoras. "O que se verifica hoje é que o tema de compartilhamento de postes não é prioridade por parte das operadoras de serviços de telecomunicações, que estão altamente dedicadas à ampliação de seus mercados e busca de novas tecnologias, sem se preocupar efetivamente com o meio, a forma ou as consequências que o modo de exploração das infraestruturas se dá atualmente", afirma a Abradee.
Na visão da associação, estaria faltando mais empenho das operadoras em resolver o problema do uso desordenado dos postes, fazendo que com as distribuidoras destinem recursos, financeiros e humanos para gerenciar o processo de ocupação. "Neste contexto, vale mencionar que o não atendimento das obrigações por parte das operadoras de serviços de telecomunicações faz com que as distribuidoras realizem ações necessárias e urgentes para regularizações de situações emergenciais, de forma a se evitar riscos à população e danos à qualidade da prestação do serviço de energia elétrica", explica a entidade.
Operador Neutro
Na sua contribuição à consulta pública da Aneel, a Abradee entende que no atual cenário de desordem na ocupação dos postes, uma solução inovadora seria a criação de um operador neutro. "Para que sejam alcançados bons resultados na Regularização do Passivo verificado, será necessária a atuação conjunta das Distribuidoras, Agências Reguladoras, Operadores de Telecomunicações e de agentes terceiros, sob a figura do Operador Neutro", diz a entidade.
Além disso, a nova norma de uso compartilhado de postes deve trazer diretrizes claras voltadas ao setor de telecomunicações, um efetivo monitoramento e acompanhamento pela Aneel e Anatel, bem como mecanismos regulatórios específicos, de incentivo ou punição para as operadoras de telecom. "No cenário atual, não é mais possível considerar como solução da problemática aquelas que tratem exclusivamente de oferecer maiores incentivos às distribuidoras para seguirem com o processo de atuação sobre o crescente passivo de irregularidades, como as ações de fiscalização e corte, uma vez que a solução do problema requer que as operadoras de serviços de telecomunicações e a Anatel sejam protagonistas, tenham o tema também como prioridade e entendam sua responsabilidade neste processo", diz a Abradee.
