Sinditelebrasil: edital do 5G traz incertezas com covid-19 e custos da faixa de 3,5 GHz

Foto: Pixabay

As operadoras protestaram pelo encerramento do prazo da consulta pública da proposta de edital do leilão de 5G da Anatel, encerrado na última sexta-feira, 17. Representadas pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), as teles afirmam que a contribuição na CP precisou ser incompleta por conta de imprevisibilidades, tanto em relação aos impactos do coronavírus como na falta de definições na faixa de 3,5 GHz, uma vez que os testes de mitigação de interferências em TVRO conduzidos pelo CPqD precisaram ser interrompidos no contexto da pandemia. Além disso, julga que ainda faltam a valoração dos custos de limpeza de parte da banda C para o setor de satélites e a lista de municípios a serem atendidos.

O sindicato julga "precipitada" a conclusão da consulta ao afirmar que "determinadas incertezas poderão gerar o uso ineficiente do espectro, a redução da qualidade de exploração dos serviços e, consequentemente, prejuízos aos usuários e às Prestadoras". E, por isso, diz que não se deve afastar a possibilidade de uma nova consulta pública.

Na contribuição, o SindiTelebrasil diz que seria necessário adiar a consulta por conta do cenário social e econômico atual da covid-19. Diz que as incertezas do momento atual impactam na capacidade de investimentos, além de capacidade operacional de toda a cadeia de fornecedores. E cita que Portugal, França, Estados Unidos e México decidiram adiar o leilão. A Anatel já havia prorrogado a consulta por 15 dias, mas decidiu não prolongar o prazo. 

Por conta disso, o sindicato diz que a contribuição é feita "de forma incompleta em decorrência da escassez de tempo, recursos, e de definições – sobre (i) os testes de convivência entre TVRO e IMT (que inclusive se encontram suspensos como decorrência da pandemia); (ii) a valoração dos custos decorrentes da desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, hoje atribuída ao Serviço Fixo por Satélite (FSS); e (iii) dos municípios, localidades e trechos de estradas relativos aos compromissos a serem atendidos". 

3,5 GHz

Em relação aos compromissos de pagamento dos custos decorrentes da desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MH, a entidade considera ser necessário ajuste dos preços mínimos, fixados a partir de valorações "compatíveis com a realidade do mercado". 

O sindicato chama atenção para o fato do sistema de recepção da TVRO não ser regulamentado, mas reconhece a relevância e a necessidade de continuidade da prestação do serviço. Também fala que a base no Brasil ainda é incerta, com distribuição geográfica também indeterminada. E que a chegada da TV digital nos últimos anos pode ter reduzido a quantidade de acessos de TVROs. Nesse contexto, diz que os custos precisam ser estimados para uma aproximação hipotética de domicílios afetados. A mitigação pontual de interferências, defende, seria com a implantação de filtros LNB de nova geração, mas diz que a Anatel precisa identificar os valores previamente para constar no edital.

Antenas

Outro ponto mencionado é a dificuldade de instalação de antenas. O SindiTelebrasil diz haver 92 mil antenas instaladas em todo o Brasil. Por outro lado, alega haver mais de 300 legislações municipais e estaduais dificultando a instalação de infraestrutura. Segundo estima, em média, o licenciamento leva um ano, podendo chegar a cinco anos. E diz que o 5G exigirá de 5 a 10 vezes mais antenas do que atualmente.

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