Em contribuição à consulta pública do edital 5G, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) defendeu uma série de medidas para garantia da participação das prestadoras de pequeno porte (PPPs) no ecossistema de quinta geração. Além de endossar as propostas já colocadas pela Anatel, a entidade solicitou políticas de acesso à infraestrutura ótica, espectro e serviços móveis.
Uma das propostas da entidade é a autorização automática em 90 dias para uso secundário de espectro, pelas PPPs, em cidades sem planejamento de implementação de rede ou compromisso de cobertura dos grupos vencedores em dois anos. Para a Abrint, tal medida seria importante para assegurar a eficiência do uso da radiofrequência.
Na mesma linha, o backhaul, fruto de compromissos assumidos pelas vencedoras do 3,5 GHz, deve ter utilização garantida aos provedores regionais, acredita a entidade. Para tal, a infraestrutura precisaria de tratamento especial frente o promovido nas ofertas de atacado de redes de alta velocidade atuais, as quais a associação questiona a eficácia. A Abrint também quer garantias que compromissos não sejam fixados em áreas que já possuem backhaul.
A associação ainda sugeriu que as vencedoras da licitação 5G realizem ofertas públicas de rede ou capacidade 4G ou 5G, com parâmetros pré-predefinidos, em cidades onde as PPPs não atuam, garantindo atendimento aos clientes das pequenas nas praças fora da área de cobertura, em uma espécie de roaming.
3,5 GHz
Outro ponto solicitado foi que a faixa de 3,5 GHz não seja exclusivamente associada ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), podendo, pelo contrário, ser destinada ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que engloba a banda larga fixa. A ideia é não limitar que empresas regionais possam habilitar ofertas como o acesso fixo-móvel (FWA) a partir das frequências 5G.
A Abrint também defendeu o estabelecimento de lotes com abrangência municipal no 3,5 GHz como forma de garantir redes 5G em sinergia com operações locais de fibra ótica das prestadoras. "Em diversos municípios, somente as PPPs possuem tal infraestrutura e podem, por meio de sinergia com seus atuais negócios, fomentar o atendimento", afirmou o documento.
No momento, a proposta (também apoiada pela Abrint) da Anatel para as PPPs prevê um lote regional de 60 MHz na principal faixa do leilão de espectro. Entre outros pontos que os provedores regionais aprovam estão a isenção de custeio na limpeza do 3,5 GHz e o modelo "quase beauty contest", no qual a PPP pagará 10% do valor da outorga e os demais 90% em compromissos de abrangência. Ainda assim, por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a Abrint solicitou que os prazos para os compromissos passem de 2023-2025 para 2024-2026.
