Ministro sinaliza com a necessidade de mudanças legais e regulatórias

Ao anunciar os investimentos públicos em infraestrutura e o desejo de negociar compromissos mais ambiciosos para a cobertura do Brasil com banda larga, inclusive com participação dos setores de TV por assinatura e telefonia móvel, além das teles fixas, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, indicou que serão necessários além dos recursos, mudanças regulatórias e legais. Bernardo não detalhou o que estaria por trás dessas mudanças, mas este noticiário apurou que algumas ideias já estão surgindo. Da parte da Anatel, chegaram ao ministro sugestões de criar alguns grupos para discutir o modelo de licença única, a revisão de algumas amarras regulatórias existentes hoje e a revisão do modelo de concessão. Também teriam sido encaminhadas propostas para que nesse processo de revisão do modelo se pense em usar a reversibilidade dos bens como moeda de troca com as empresas, inclusive viabilizando a possibilidade de criar um novo serviço público, que envolvesse a banda larga, sem as restrições legais atuais. Outras questões que já haviam sido mapeadas pelo próprio ministério devem ganhar força, como a discussão de uma legislação mais flexível de direitos de passagem e um serviço público de banda larga para atender aqueles que não puderem pagar os pacotes mínimos ofertados pelo mercado.

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