A Anatel prepara uma mudança no regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) para aumentar o prazo de validade dos créditos do pré-pago. Segundo informações da assessoria de imprensa da agência, Elifas Gurgel do Amaral comunicou à deputada Mariângela Duarte (PT/SP) a elaboração de uma proposta neste sentido que será submetida ao conselho diretor nos próximos dias. De acordo com o presidente da Anatel, os créditos teriam validade mínima de seis meses, e a cada inserção de novos créditos os antigos seriam automaticamente revalidados. A proposta em discussã na Anatel preveria também a devolução dos valores não utilizados dos créditos, caso o usuário encerre o seu contrato com a operadora ou a transferência dos valores restantes para uma outra operadora. A mudança ainda deverá ser colocada em consulta pública pela agência. São propostas que surgem aparentemente em resposta a movimentos do próprio Congresso no sentido de dar aos usuários de serviços móveis pré-pagos mais direitos sobre seus créditos.
Projetos de lei
Há em tramitação na Câmara dos Deputados pelo menos meia dúzia de projetos que pretendem aumentar o prazo de validade dos créditos pré-pagos. Um deles, o PL 44/2003, do deputado Enio Bacci (PDT/RS) já foi aprovado em todas as comissões de mérito e tramita agora na comissão de Constituição e Justiça, de onde, se aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado. O projeto do deputado Bacci proíbe as empresas de estabelecerem prazo de validade para os cartões (para garantir a habilitação do acesso em seu nome, o usuário teria apenas que inserir novos créditos a cada ano).
