Mais de 100 organizações lançaram nesta semana uma campanha unificada pela regulação das plataformas e pela defesa da soberania digital, intitulada Internet Legal.

O encontro foi organizado pela Coalizão Direitos na Rede, Rede Soberania Digital, Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCd) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Reunidas em São Paulo no último final de semana, as entidades elaboraram estratégias para o enfrentamento a problemas como desinformação, discursos de ódio, ameaças ao Estado Democrático de Direito e concentração de poder econômico nas mãos de grandes plataformas digitais.

As organizações avaliaram que o tema ganhou urgência após mudanças recentes nas políticas das grandes plataformas digitais, que estariam se alinhando a forças extremistas e amplificando riscos à democracia. Segundo os organizadores, a atuação dessas empresas tem contribuído para a desigualdade de poder, a disseminação de desinformação, a polarização política e a violação de direitos fundamentais, como a privacidade e a liberdade de expressão.

"A organização das sociedades passa pelo controle das tecnologias digitais. Hoje, a maior parte das aplicações baseadas nessas tecnologias estão nas mãos de poucas empresas, que com isso controlam e exercem poder econômico e político. Precisamos atuar para transformar esse cenário, tanto por meio da regulação das plataformas quanto de políticas que fomentem alternativas tecnológicas, com vistas à nossa soberania. Esse é um tema urgente e, por isso, muitas organizações somaram a esse esforço de construção da campanha", afirma Helena Martins, do DiraCom.

A partir do encontro, as organizações envolvidas planejam futuras ações, incluindo campanhas de conscientização, articulação com parlamentares e a produção de materiais informativos sobre os impactos das plataformas digitais na sociedade. A expectativa é que a mobilização ganhe força nos próximos meses, com a adesão de novos parceiros e a ampliação do debate em diferentes regiões do País.

Resposta aos desafios

A campanha lançada durante o encontro pretende mobilizar a sociedade civil, a academia e outros setores para pressionar por mudanças concretas no ambiente digital. Entre as propostas discutidas estão a criação de mecanismos de transparência e accountability para as plataformas, a regulação do mercado digital para evitar monopólios e a promoção de políticas públicas que garantam a soberania tecnológica do País.

Segundo a CDR, o encontro contou com a presença de organizações da sociedade civil, pesquisadores, ativistas e representantes de coletivos digitais, que destacaram a importância de uma resposta coletiva e multissetorial aos problemas gerados pelas plataformas. A iniciativa surgiu de um diálogo entre diversas redes e entidades, que identificaram a necessidade de ações coordenadas para enfrentar os impactos negativos da atuação das big techs.

No debate, movimentos ainda apontaram impactos negativos do cenário atual – por exemplo em relação ao respeito à diversidade, à participação das mulheres na política, ao impacto no jornalismo e outras questões.

Além de discutir estratégias de regulação, os participantes também abordaram temas como a proteção de dados pessoais, o combate à desinformação e a promoção de uma cultura digital mais ética e responsável. A campanha pretende ampliar o debate público sobre esses temas e influenciar a formulação de políticas públicas no Brasil.