Em uma sessão deliberativa remota inédita, o Senado aprovou na tarde desta sexta-feira, 20, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no país por causa da pandemia do coronavírus (covid-19). Com a aprovação do texto, o governo poderá descumprir até 31 de dezembro deste ano a meta fiscal, que é de deficit de R$ 124 bilhões, e liberar mais recursos para o combate à covid-19. A sessão foi conduzida pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e foi uma das medidas tomadas pela casa legislativa para conter a propagação do coronavírus.
Anastasia colheu o voto de 75 senadores, que se manifestaram, por meio de chamada de vídeo ou telefônica certificada, favoravelmente ao relatório apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). A estrutura para viabilizar a votação remota foi organizada pelo serviço de processamento de dados do Senado (Prodasen). Alguns senadores, como a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), votaram por ligação telefônica.
Nova rotina
Na última segunda-feira, 16, foram publicados, trazendo uma série de medidas para a contenção da epidemia no órgão, dois atos administrativos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que teve seu teste positivo para o coronavírus. Dentre as medidas, ficam consideradas justificadas as ausências em reuniões de comissões e do plenário do Senado de parlamentares com mais de 65 anos. Isso representa 26 senadores, um terço do total de legisladores da casa. As condições de saúde serão comunicadas por autodeclaração dos interessados diretamente à Presidência.
As atividades legislativas e a reuniões deliberativas da casa, tanto nas comissões quanto nas sessões plenárias, também estão restritas enquanto perdurarem as medidas de contenção à covid-19.
Medidas de contenção
A pandemia provocada pelo coronavírus está alterando a rotina das casas legislativas federais. Senado Federal e Câmara dos Deputados mantiveram atividades parcialmente. Nas duas casas, algumas comissões permanentes e temporárias cancelaram no decorrer da semana suas atividades. Além disso, uma série de medidas estão sendo tomadas para manter seus funcionamentos, na medida do possível.
