Anatel abre consulta sobre segurança para terminais e equipamentos de rede

Foto: TheDigitalArtist / Pixabay

A Anatel abriu nesta sexta-feira, 20, consulta pública sobre requisitos mínimos de segurança cibernética para terminais que se conectam à Internet e para equipamentos de infraestrutura de redes de telecomunicações. O objetivo é minimizar vulnerabilidades por meio de atualizações de software/firmware ou por meio de recomendações em configurações em seus mecanismos de gerenciamento remoto. As contribuições podem ser enviadas até o dia 17 de maio.

A consulta pública aberta pela agência está alinhada ao Decreto n.º 10.222, de 5 de fevereiro de 2020, que criou a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber). "A Anatel busca com o processo, contribuir para proteger o espaço cibernético e a segurança nacional, que exigem acompanhamento técnico regular pela relevância e constantes mudanças e evoluções tecnológicas", diz o comunicado divulgado pela agência.

A partir da consulta pública, a ideia é criar instrumentos regulatórios que objetivem a mitigação das vulnerabilidades dos equipamentos que compõem as infraestruturas de redes e estações terminais de telecomunicações. O documento sugere a utilização de métodos adequados de criptografia para transmissão e armazenamento de dados sensíveis, incluindo informações pessoais. Vale ressaltar que, assim como a E-Ciber, o texto não traz restrições de fornecedores.

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No documento colocado para discussão na consulta são abordados requisitos para fornecedores de equipamentos para telecomunicações, como exigir terem uma política clara de suporte ao produto, especialmente em relação à disponibilização de atualizações para correção de vulnerabilidades de segurança; prover atualizações de segurança por, no mínimo, dois anos após o lançamento do produto ou enquanto o equipamento estiver sendo distribuído ao mercado consumidor; e disponibilizar um canal de comunicação aos usuários.

Clique aqui para participar da consulta pública nº 13.

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