Anatel abre consulta sobre segurança para terminais e equipamentos de rede

Foto: TheDigitalArtist / Pixabay

A Anatel abriu nesta sexta-feira, 20, consulta pública sobre requisitos mínimos de segurança cibernética para terminais que se conectam à Internet e para equipamentos de infraestrutura de redes de telecomunicações. O objetivo é minimizar vulnerabilidades por meio de atualizações de software/firmware ou por meio de recomendações em configurações em seus mecanismos de gerenciamento remoto. As contribuições podem ser enviadas até o dia 17 de maio.

A consulta pública aberta pela agência está alinhada ao Decreto n.º 10.222, de 5 de fevereiro de 2020, que criou a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber). "A Anatel busca com o processo, contribuir para proteger o espaço cibernético e a segurança nacional, que exigem acompanhamento técnico regular pela relevância e constantes mudanças e evoluções tecnológicas", diz o comunicado divulgado pela agência.

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A partir da consulta pública, a ideia é criar instrumentos regulatórios que objetivem a mitigação das vulnerabilidades dos equipamentos que compõem as infraestruturas de redes e estações terminais de telecomunicações. O documento sugere a utilização de métodos adequados de criptografia para transmissão e armazenamento de dados sensíveis, incluindo informações pessoais. Vale ressaltar que, assim como a E-Ciber, o texto não traz restrições de fornecedores.

Temas

No documento colocado para discussão na consulta são abordados requisitos para fornecedores de equipamentos para telecomunicações, como exigir terem uma política clara de suporte ao produto, especialmente em relação à disponibilização de atualizações para correção de vulnerabilidades de segurança; prover atualizações de segurança por, no mínimo, dois anos após o lançamento do produto ou enquanto o equipamento estiver sendo distribuído ao mercado consumidor; e disponibilizar um canal de comunicação aos usuários.

Clique aqui para participar da consulta pública nº 13.

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