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Marcos Pontes vai à Câmara explicar acordo com EUA para uso de Alcântara

Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovaram requerimento do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) no qual convidam o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o astronauta Marcos Pontes, a participar de audiência pública. A intenção é prestar esclarecimentos sobre Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre Brasil e os Estados Unidos para o uso da base de Alcântara (MA).

O documento foi assinado na terça-feira, 19 por Pontes, pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e pelo secretário assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não Proliferação do Departamento de Estado dos EUA, Christopher Ford. Os deputados também aprovaram outros três requerimentos convidando o ministro Marcos Pontes para uma audiência pública para apresentar as prioridades da pasta para o ano de 2019.

Reconhecimento Facial

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Os parlamentares também aprovaram requerimento para audiência pública que debaterá a questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública no Brasil. Para o evento, os parlamentares convidarão representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; do Ministério da Justiça e Segurança Pública; do MCTIC; do Fórum Brasileiro da Segurança Pública; da Coding Rights; do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio; Danny Kabiljo, da empresa Full Face, representante do setor de startups; Danilo Doneda, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br); e representantes das empresas Huawei e NEC.

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