Conselheiros da Anatel reforçam que regulamento de Fiscalização Regulatória tem viés responsivo

Na abertura Audiência pública sobre Regulamento de Fiscalização Regulatória, que se encontra em consulta pública até o dia 27 de março, o conselheiro da Anatel Aníbal Diniz destacou que a nova regulação foca no resultado, tendo o viés responsivo como centro. O objetivo, segundo o conselheiro é fomentar a conduta dos prestadores no sentido de oferecer o melhor resultado ao usuário.

Diniz admitiu que ações baseadas em sanção não renderam resultados esperados, mas destacou que o momento é de avançar. E neste processo, o conselheiro explicou que na elaboração da minuta do novo regulamento, a agência também teve interações com o Tribunal de Contas da União. "Não se trata de tirar de vez o caráter punitivo, mas dar uma oportunidade de a operadora corrigir o problema e melhorar a qualidade de prestação do serviço", reforçou.

O conselheiro Vicente de Aquino também participou da abertura da audiência pública e afirmou que o estabelecimento de uma ação responsiva ampliará a qualidade do serviço. "Temos que avançar no sentido de melhorar a prestação do serviço para o usuário. Os Termos de Ajustamento de Conduta, por exemplo, têm este objetivo de alcançar resultados que muitas vezes os processos sancionatórios não conseguem", afirmou.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.