O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com o mesmo teor da medida provisória (MP) devolvida ao Executivo no início do mês, reduzindo a desoneração da folha de pagamentos. A proposta encaminhada nesta sexta-feira, 20, segue com pedido de urgência.
A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Em dezembro do ano passado, o Planalto tornou perene a desoneração e agora reduz os descontos.
Segundo o projeto de lei, a partir de junho, o recolhimento das empresas passará de 2% para 4,5% sobre o faturamento bruto. E as empresas que recolhiam 1%, passam a pagar 2,5%.
