Cade adapta critérios ao mercado convergente

Para se adaptar às novas requisições de telecomunicações no ambiente da convergência, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) prevê a realização de audiências públicas para discutir as novas requisições do setor e ter mais critérios de análise. Segundo a presidente do órgão, Elisabeth Farina, em dois anos o Cade analisou 116 atos de concentração em telecomunicações, vetou 22 e aprovou 94. Destes, cinco sofreram restrições e 89 foram aprovados sem restrição. Isso deu experiência ao órgão, mas não supre vácuos regulatórios. ?Nosso objetivo é diferente daquele do órgão regulador, que está aparelhado para analisar as questões específicas do setor?, diz Elisabeth. Ela destaca que é errado supor que a concentração elimina a concorrência. ?Podemos ter mais empresas ?convergidas? prestando mais serviços?, diz.
Segundo o deputado federal Jorge Bittar, é necessário uma adaptação do marco regulatório à realidade brasileira e que leve em conta as sinergias entre as empresas evitando insegurança dos agentes econômicos. ?Todos deveriam poder prestar serviços triple play. O Plano Geral de Outorgas e a Lei do Cabo não podem criar restrições obsoletas ao mercado?, assegurou. Para ele, a própria Lei Geral de Telecomunicações prevê a revisão periódica do marco regulatório. ?Mas isso não tem acontecido com a rapidez que o mercado pede?, opinou.

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