Anatel propõe regulamento para resolução de conflitos

A Anatel vai colocar em consulta pública um Regulamento para Resolução de Conflitos que pretende agilizar decisões do conselho diretor sobre questões de competição e definir critérios mais claros de arbitragem do mercado. Segundo Jarbas Valente, superintendente de serviços privados da Anatel, entre os assuntos que poderiam ser objeto de análise, além do regulamento de interconexão, está a EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada). O superintendente participou nesta terça-feira, 20, do seminário ?Concentração e Consolidação no Mercado de Telecomunicações?, em São Paulo. O texto do regulamento já está pronto e vai definir prazos e procedimentos de análise, para que os processos não fiquem ?parados mais de um ano?, sem no entanto definir prazos limite para as decisões do órgão. O novo regulamento poderia suprimir a necessidade da nomeação de comissões de arbitragem que hoje emperram os processos de decisão, diz Valente.

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