Foi encaminhada ao Conselho Diretor da Anatel uma proposta de metodologia de multas para entidades que obstruírem a fiscalização da agência contra a pirataria, com destaque para plataformas de marketplaces.
O processo foi distribuído nesta quinta-feira, 20, para relatoria do conselheiro da Anatel, Alexandre Freire. A proposta já havia passado por consulta pública, em setembro de 2023.
A ideia é criar uma metodologia com parâmetros que se adequem especificamente a entidades que fabricam, importam, fornecem, distribuem ou comercializam produtos de telecomunicações piratas – mesmo que as mesmas não sejam prestadoras de serviços reguladas pela agência.
"Nesse sentido, a norma se aplica, inclusive, às plataformas de comércio eletrônico, conhecidas como marketplaces", destacou comunicado da Anatel, uma vez que as plataformas do segmento têm sido relutantes diante das ações públicas de combate à pirataria.
"A metodologia proposta busca não apenas punir, mas também dissuadir práticas que possam comprometer a integridade do mercado e a segurança dos consumidores", completou a Anatel.
Vale lembrar que o conselheiro Alexandre Freire também tem em seu gabinete a proposta de Reavaliação do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, conexo ao tema de produtos irregulares. Freire ainda tem atuado como "patrocinador" da agenda antipirataria na agência.
