Uma comissão de aprovados no concurso público de 2024 da Anatel tem se movimentado para tentar ampliar o número de profissionais nomeados após o processo seletivo. A medida seria uma forma de combater o déficit crescente de servidores na agência reguladora.
No ano passado, o primeiro concurso da Anatel em dez anos foi realizado e teve 221 aprovados para vagas de especialistas em regulação de serviços de telecomunicações. Destes, 50 já têm a nomeação prevista, ao passo que outros 171 profissionais formarão um chamado cadastro reserva, ficando à disposição da agência.
A Comissão de Aprovados do Concurso Público da Anatel de 2024, contudo, defende que todos os aprovados no concurso sejam nomeados de forma imediata. A medida ajudaria a combater o déficit de profissionais na agência, que ao final do ano passado tinha mais de 500 vagas não ocupadas, em relação ao efetivo total previsto em lei (de 1.690 servidores).
Destas vagas abertas, 141 postos vagos estão na carreira de especialistas de regulação, número que tem crescido desde 2015. "A Anatel enfrenta um cenário preocupante de déficit de profissionais, o que impacta na capacidade do órgão de desempenhar suas funções", afirma a comissão, em documento ao qual TELETIME teve acesso.
"Na situação atual, é necessária a criação de 80 cargos de Especialistas para que todos os aprovados sejam nomeados", defendem. Para isso, a comissão julga imprescindível uma alteração na Lei 10.871, que define o quadro funcional das Agências Reguladoras Federais. Assim, seria possível nomear todos os aprovados, a partir do preenchimento das 141 vagas já vacantes somadas aos novos postos.
Para endereçar a demanda, a comissão vêm buscando interlocução com parlamentares, governo, entidades sindicais da carreira de regulação e com a própria Anatel ao longo dos últimos meses. A avaliação é que a alteração é possível, dado que algo similar já foi conseguido em outros órgãos públicos.
Novo concurso
O concurso da Anatel realizado em 2024 teve autorização para preenchimento de 50 vagas, após pedido inicial da agência por 122 profissionais. Um curso de formação para os aprovados de nomeação imediata tem início previsto no mês de março.
Ainda que aquém da pedida original, foi a primeira vez em dez anos que o governo federal permitiu a contratação de novos servidores na reguladora. Desde então, a Anatel já realizou solicitação de um novo concurso, desta vez para preenchimento de mais 74 vagas.
Mas a comissão de aprovados no último processo seletivo entende que a realização não seria necessária enquanto houver o cadastro reserva – até pelo valor de organização do último processo, estimado em R$ 2,6 milhões. "Aproveitar esse cadastro é uma medida lógica e econômica, alinhada ao uso eficiente dos recursos públicos", argumentam.
Evolução de atividades
Uma pesquisa elaborada entre membros da comissão de aprovados indica que 60% dos integrantes têm experiência no setor privado e 58%, experiência prévia no setor público (sobretudo no Executivo federal). Compõem a lista engenheiros, advogados, economistas e novas carreiras demandadas pela Anatel, como cientistas da computação.
A exigência de complementação do quadro da agência ocorre em momento de franca evolução das atividades da reguladora. Além do aumento do número de assinantes de serviços e da busca pela homologação de produtos, temas como inteligência artificial, segurança cibernética, combate à pirataria e também às bets ilegais têm se tornado parte do cotidiano da Anatel.
Diante do cenário, o próprio comando da agência tem demandado publicamente um olhar atento para as necessidades de complementação profissional. Em novembro passado, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, alertou na Câmara dos Deputados para o menor contingente de servidores da história do órgão.
Entre os fatores que explicam o cenário está um ritmo acelerado de evasão dos profissionais, seja rumo ao setor privado ou para carreiras públicas com perfil de remuneração considerado mais atrativo.
Outra questão é o envelhecimento do corpo de trabalhadores, com saídas por conta de aposentadorias. O risco é maior no chamado Quadro Específico, que inclui servidores absorvidos de órgãos como o antigo Sistema Telebrás. Neste caso vacâncias implicam na extinção de vagas, sendo que a idade média dos servidores do Quadro Específico é de 63 anos, segundo a comissão de formados.
Há ainda dezenas de casos de servidores requisitados para atuação em demais órgãos da administração pública, como ministérios e outras agências reguladoras. Na soma dos fatores, o receio é que atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle empreendidas pela Anatel possam ser prejudicadas pela escassez de servidores.
