Para a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), chegou a hora de o Brasil avançar na elaboração de um arcabouço legal sobre cibersegurança e, como consequência, instituir uma agência reguladora responsável especificamente sobre o tema.
A entidade defende as medidas como forma de combater a atuação de organizações criminosas no ambiente virtual, destacou a associação nesta quinta-feira, 20, em coletiva sobre a agenda regulatória da entidade para 2025.
"A Abes entende que o Brasil precisa avançar na sua maturidade de segurança cibernética e é fundamental – para ontem – que o Brasil tenha um marco legal de cibersegurança e uma agência para fazer a harmonização regulatória", destacou o vice-presidente da associação, Andriei Gutierrez.
Na avaliação da diretoria da Abes, no que diz respeito à segurança cibernética, regulamentar a operação de infraestruturas críticas não é o bastante. Desse modo, o País precisaria adotar uma vigilância de natureza sistêmica, o que pode ser feito por uma autarquia designada especificamente para acompanhar as movimentações no mundo digital.
"Por conta desses fatores, nos parece mais adequado ter uma unidade centralizada para emitir os elementos regulatórios e fiscalizatórios dessas infraestruturas críticas, para que aí sim a gente consiga dar uma segurança desejada para o transicionamento no ambiente de cyber no Brasil", disse o diretor de Relações Governamentais da Abes, Marcelo Almeida.
Caminho diferente para IA
No caso da Inteligência Artificial (IA), a associação defende que o País adote um caminho diferente, priorizando regulações setoriais para o uso da tecnologia, em vez da instituição de uma lei robusta e genérica.
A Abes cita a lei europeia de IA como exemplo a não ser seguido, em razão de a norma, na avaliação da entidade, ser demasiadamente detalhada, restritiva e complexa.
"A legislação [brasileira] existente já protege o cenário de regulação de Inteligência Artificial", disse o advogado e líder do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da entidade, Eduardo Paranhos. "LGPD, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, Código Penal para situações envolvendo fraudes. Falta, talvez, entender o que exatamente existe de lacuna em relação à legislação existente para endereçar", concluiu.
