Intelsat rejeita nos EUA proposta de limpeza da banda C e causa atrito com a SES

Foto: Pixabay

Uma celeuma entre operadoras de satélite nos Estados Unidos está trazendo preocupações sobre a realização de um futuro leilão da faixa de 3,5 GHz para o 5G. Isso porque a Intelsat seguiu a recomendação de acionistas e enviou ofício rejeitando a proposta da Federal Communications Commission para incentivar a aceleração da limpeza da banda C naquele país. A SES, parceira da empresa no consórcio para efetuar a migração do espectro, reagiu e disse que a Intelsat seria responsabilizada legalmente.

Apesar de ficar com praticamente a metade (US$ 4,8 bilhões) dos US$ 9,7 bilhões em incentivos que seriam pagos pelas operadoras móveis, a Intelsat diz no ofício enviado à FCC que a proporção "não reflete fielmente a participação da empresa na contribuição da limpeza da banda C nos 48 estados contíguos". Baseado na estimativa própria, do total de 24.372 antenas e transponders que seriam afetados, a operadora seria responsável por 68% delas.

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A companhia reclama ainda do cronograma não é adequado. A previsão de pagamento é de US$ 1,194 bilhão na primeira fase, mais US$ 3,657 bilhões na segunda fase. A justificativa é que essa primeira etapa seria justamente o grosso do espectro, embora a compensação seja menor. Além disso, cita que a esses valores não seriam creditados caso a data limite para a finalização da limpeza em cada fase, sem flexibilidade por parte da Comissão. A proposta do regulador é que a operação dure 15 meses, começando no dia 26 de junho, e a limpeza da primeira fase seria já em 30 de setembro de 2021. A Intelsat pede mais três meses para efetuar o processo.

Como a FCC seguiu com a proposta de limpeza acelerada, a Intelsat entende ainda que a C-Band Alliance (CBA), grupo de operadoras satelitais (SES e Telesat são os outros membros) formado justamente para lidar com a questão de limpeza de espectro na faixa de 3,5 GHz para o 5G, tornou-se inútil. O projeto da Comissão tratava dessas empresas coletivamente, mas a Intelsat agora quer que sejam tratadas individualmente. Isso inclui a revisão da representação conjunta no comitê da Câmara de Compensação, passando a obter uma representação direta. 

Há ainda pormenores. A Intelsat diz que a proposta do regulador "não contempla um papel significativo para a C-Band Alliance". Por isso, diz que a parceria com a SES para operar conjuntamente sites de telemetria, rastreamento e controle (TT&C/Gateway, na sigla em inglês) será desfeita. Não só isso, mas a Intelsat pede agora que a FCC conceda dois desses sites TT&C/Gateway para apenas ela, pedindo que um terceiro site para recuperação de desastres, que seria construído fora dos EUA. 

Resposta da SES

A questão é que a rejeição da proposta da FCC não agradou a todos. A SES, que também está na aliança, criticou duramente a Intelsat em comunicado enviado à imprensa nesta quinta-feira, 20. A empresa disse estar "desapontada" com a decisão "de última hora" da Intelsat, e que a atitude não seria "adequada legalmente". Na visão da empresa, a atitude da ex-parceira seria uma tentativa "transparente e flagrante" de capturar uma porção maior dos pagamentos de compensação. "A SES mantém a Intelsat responsável por seus compromissos", diz.

No comunicado, a operadora afirma ainda que apoia a FCC, e que o plano colaborativo da CBA seria o mais adequado, mas que está preparada para "agir por si no processo de limpeza se necessário, enquanto protege seus consumidores".  

Possível insolvência

Em seu balanço financeiro de 2019 divulgado nesta quinta-feira, a Intelsat não comentou nenhuma decisão definitiva. No comunicado, o CEO da operadora, Stephen Spengler, disse que a proposta de edital do regulador norte-americano foi um "grande evento", mas que se trata de um rascunho sob consulta. "Nosso foco de curto prazo está em melhorar o rascunho da proposta da FCC, obtendo mudanças que nos permitam rapidamente limpar o espectro para apoiar as implantações do 5G nos EUA, enquanto protegemos os serviços de vídeo dos quais cerca de 120 milhões de domicílios norte-americanos dependem", declarou.

Em geral, a contribuição da Intelsat na consulta pública se baseia na proposta da Appaloosa, um fundo de investimentos hedge que lidera um consórcio com participação de 7,4% na operadora satelital. Na terça-feira, 18, o fundo de investimentos enviou carta aberta direcionada ao conselho de administração da Intelsat sugerindo a rejeição da proposta da Comissão "até que termos comerciais possam ser negociados". A acionista também propôs: caso a FCC não apresente uma proposta maior, a Intelsat deveria declarar falência e processar o órgão regulador. Essa ameaça não foi oficializada pela Intelsat.

A Appaloosa justifica que os termos impostos pela FCC colocaria "toda a carga dos riscos financeiros e de execução" na Intelsat, que não conseguiria arcar com tais compromissos. "Para uma operadora altamente alavancada (…), o dinheiro necessário para conduzir esse processo impõe uma dificuldade que poderia facilmente levar à insolvência antes que a migração pudesse ser completada", declara. Por conta disso, diz que a Comissão deveria renegociar os termos. "Se não fizer isso, acreditamos que o conselho não tem escolha se não recorrer à falência e litígio para proteger os valiosos direitos de licença da Intelsat de uma modificação legal".

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