Em nota, MCTIC sai em defesa do PLC 79 e lembra que debates começaram em 2013

Fio de par-trançado de cobre

Em nota publicada nesta segunda, dia 20, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações associa, pela primeira vez, o PLC 79/2016, que muda o modelo de telecomunicações, ao trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho, do então Minicom, que apresentou propostas para a evolução das concessões da telefonia fixa no País. A nota técnica do MCTIC  mostra que o projeto em tramitação no Senado aproveitou grande parte das soluções apontadas pelo GT, aproveitadas pelo autor da proposição, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

De acordo com a nota técnica, o futuro das concessões começou a ser tratado publicamente em 2013, por meio de reuniões entre os ministérios de Comunicações e Fazenda. Em 2015, foi criado o GT, que abriu consulta pública com os principais pontos que deveriam sofrer alterações.

Depois de 28 reuniões setoriais de 915 contribuições, o relatório final foi apresentado em abril de 2016. O entendimento que permeou o trabalho é de que a migração da concessão para autorização traria maior eficiência à prestação dos serviços de telefonia, possibilitando que os recursos excedentes fossem direcionados a investimentos em banda larga.

No que diz respeito aos bens reversíveis, o MCTIC afirma na nota técnica que os bens reversíveis sempre foram de propriedade das concessionárias e que o que precisaria retornar à União, ao final dos contratos, teria que ser indenizado pelo governo. "O montante de R$ 100 bilhões representa o valor de aquisição da totalidade dos bens apontados como reversíveis por todas as concessionárias do País, sempre com recursos próprios e por sua conta e risco. A indenização devida pela União por conta da reversibilidade recai sobre o valor residual contábil desses bens, ou seja, R$ 17,7 bilhões", valor já referendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), destaca.

O MCTIC ainda argumenta: "Se esse valor tivesse de ser arcado pela União para a retomada dos bens reversíveis, ainda assim seria razoavelmente custoso, tendo em vista o elevado nível de obsolescência dos bens e o fato de que dificilmente outra concessão de telefonia fixa seria viável no futuro". E lista os benefícios que a antecipação do fim das concessões traria para o País, como a eliminação do risco de a União ter de manter, com recursos próprios, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato em um futuro próximo, e a liberação de recursos hoje imobilizados na prestação de um serviço com baixa demanda e muitas vezes deficitário (telefonia fixa e orelhões), permitindo sua aplicação em banda larga, "que tem enorme demanda e utilidade para a população".

1 COMENTÁRIO

  1. Cultura da improbidade administrativa….Bens reversíveis ligados a concessões de serviços pertencem a sociedade e devem ser devolvidos a ela assim como uma estrada deve ser devolvida ao final da sua concessão.

    A avaliação do antigo sistema Telebrás, que já foi a "joia da coroa", para leilão teria tido outro valor caso se ao final da concessão a apropriação dos bens, todas as redes de telecomunicações universalizadas no território nacional, com suas obras de engenharia, prédios públicos, acesso a milhões de residências fosse incluído.
    Agora, contaminado pela cultura da improbidade administrativa, o governo estuda o presente de 108 bilhões as teles.
    Parte destes deste prédios já foi vendido, inclusive ao próprio governo!
    A sociedade vai muito mal com este tipo de gerenciamento.

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