Vacina, 5G e a conta da inconsequência

A conta da vacina contra a Covid-19 tem tudo para respingar no 5G. Conforme revelado pela Folha de S. Paulo, nesta quarta, 20, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, terá uma reunião com o embaixador da China, Yang Wanming, para tentar uma reaproximação diplomática e tratar do entrave burocrático que impede o envio de insumos para a produção, no Brasil, das vacinas contra a Covid-19 pela Fundação Oswaldo Cruz e pelo Instituto Butantan.

Conforme interlocutores familiarizados com a agenda de Maia, o foco será prioritariamente a questão dos insumos para os imunizantes e como liberar a exportação deste material para o Brasil para que as vacinas possam ser produzidas localmente, mas é provável que o tema do 5G entre na pauta. Isso porque este é considerado um dos pontos críticos de atrito diplomático entre Brasil e China e, se não é a causa, certamente não é um fator que ajude nas relações entre os dois países. Caso o assunto venha à mesa, segundo apurou este noticiário, o discurso de Maia é conhecido e já foi manifestado em algumas ocasiões: o presidente da Câmara dos Deputados é contrário qualquer tipo de intervenção estatal na escolha dos fornecedores das futuras redes de 5G por entender que isso poderia trazer impactos econômicos importantes para o mercado e para os consumidores. Maia foi inclusive um dos incentivadores da formação do grupo de trabalho da Câmara que analisa o tema. Mas esta é apenas uma das ocasiões em que o tema vacina e do 5G devem estar na mesma conversa. Em outros momentos os temas certamente aparecerão juntos, porque são parte do mesmo problema: a inconsequência do governo no trato diplomático.

Desgaste geral

O tema do 5G é relevante no debate sobre a questão da vacina porque representou um ponto de desgaste muito importante, inclusive com comprometimento direto das relações entre o Itamaraty e o embaixada da China. O governo Bolsonaro atacou diretamente os interesses chineses de maneira no mínimo precipitada em diversas ocasiões. Houve declarações do presidente e de seus filhos sobre o tema do 5G, reproduzindo o discurso conspiratório do governo Donald Trump; sem ter assinado um único documento com contrapartidas e condições, o Itamaraty permitiu que o Brasil fosse incluído como apoiador de uma doutrina tecnológica chamada Clean Network, patrocinada pelo governo Trump e dedicada a municiar uma guerra comercial e tecnológica contra a China; e até mesmo a Anatel foi chamada para uma reunião com o presidente em que as posições de Bolsonaro e suas restrições aos chineses ficou explícita para a agência.

Quem conhece um pouco sobre a economia chinesa e o avanço econômico do país asiático nas últimas décadas sabe que ele se baseou em fortes investimentos e estímulos aos setores de infraestrutura de base, incentivos ao setor de TICs e em biotecnologia. Não por acaso, em pouco mais de 20 anos, empresas como a Sinovac, que desenvolveu a Coronavac, a ser produzida pelo Butantan; e a Huawei, fornecedora de equipamentos de telecomunicações, se tornaram referências importantes em seus setores. Tanto quanto manufaturados, a China hoje exporta tecnologia de ponta, e rivaliza neste território com os EUA, algo inimaginável anos atrás. O Brasil, por sua vez, não está nesse jogo, e segue um país exportador de commodities.

Ao se posicionar em oposição à China apostando na tese da "dependência alimentar" daquele país em relação ao Brasil, Bolsonaro ignorou que somos muito mais dependentes em questões vitais como insumos para imunizantes e medicamentos, seringas e equipamentos médicos, por exemplo. Como ainda não é possível transformar soja e ferro em vacina e remédios, a aposta de Bolsonaro foi desastrosa, ainda mais sem o apoio dos EUA de Joe Biden, cujo mandato começa nesta quarta.

Na questão do 5G, o melhor a fazer é deixar a Anatel trabalhar sem interferências, assim como a Anvisa trabalhou na análise e aprovação das vacinas da Fiocruz e do Butantan. Isso não quer dizer que o Brasil tenha que abrir mão de sua preocupação de estabelecer políticas cibernéticas relacionadas ao 5G e à sua rede de Internet. Esse é um assunto importante para todos os países e que não é novo. Vale lembrar que em 2013, por exemplo, o Congresso Nacional instalou uma CPI sobre o tema, na onda das revelações de Edward Snowden. O relatório final da CPI da Espionagem (que, aliás, não fez acusações contra empresas e tampouco foi inconsequente do ponto de vista diplomático contra governos, ainda que naquela ocasião os EUA tenham sido o alvo das revelações de Snowden) é uma boa leitura para um diagnóstico mais amplo que até aqui Bolsonaro e o Planalto não mostraram ter sobre o tema.

Políticas e práticas regulatórias de cibersegurança que permitam um processo de certificação e homologação de equipamentos com vistas a uma maior segurança das redes e aplicações; processos de comunicação e protocolos de resposta adequados; acompanhamento centralizado e diligente dos incidentes de ameaça cibernética; processos transparentes de auditoria nos equipamentos e sistemas de tratamento de dados; adoção de padrões reconhecidos internacionalmente; integração entre diversos órgãos reguladores e formuladores de política são algumas das preocupações que sem dúvida devem estar por trás das políticas e ações regulatórias sobre o tema de cibersegurança. Que, aliás, estão colocados nas primeiras ações da Anatel sobre o tema. O que não precisa estar são teorias conspiratórias desprovidas de base factual, subjetivismos político-ideológicos, atropelos diplomáticos e discursos inconsequentes. Porque a conta pode chegar quando menos se espera. Por exemplo, na hora de negociar uma vacina para uma calamidade sanitária sem precedentes.